Crise política e direitos humanos
Na ONU, governo reage à denuncia de ONGs sobre ataques à Constituição
A ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) e a Conectas denunciaram hoje (23/6) na ONU a ameaça de retrocessos em direitos humanos no Brasil, agravada pela crise política. Em pronunciamento realizado durante a 32a sessão do Conselho de Direitos Humanos, as entidades afirmaram que iniciativas do Legislativo e do Executivo interino podem desmontar garantias previstas na Constituição Federal e levar o país a descumprir tratados internacionais.
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Elas mencionaram, como exemplo, as tentativas de reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos, como a PEC 33/2012, em debate na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Outro alvo da denúncia foi o PL 5069/2013, que criminaliza mulheres e profissionais da saúde que pratiquem aborto depois de estupro (um procedimento permitido por lei).
Para as entidades, atos do Executivo como a redução do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos a secretarias subordinadas ao Ministério da Justiça e Cidadania denotam falta de priorização da agenda. “Momentos de crise exigem atuação responsável das autoridades. Os direitos humanos devem ser a bússola na busca por soluções. Porém, declarações e atos do governo interino sinalizam que tais direitos recebem tratamento marginalizado”, afirmaram.
Depois do pronunciamento das entidades, um representante do governo brasileiro solicitou direito de resposta e, ao final da sessão, afirmou que todos os países têm desafios nesse âmbito e que o país “está totalmente comprometido com a proteção dos direitos humanos e com a defesa do Estado de Direito”.
“O governo do Brasil respeita integralmente o direito das organizações da sociedade civil de expressarem suas visões e perspectivas no Conselho de Direitos Humanos, mesmo quando discordamos frontalmente, como é o caso do pronunciamento feito hoje pela ABGLT e a Conectas”, sustentou.
Assista o pronunciamento das entidades (1h23) e a resposta do governo (1h43):
