Crise da Covid-19: Migrantes sofrem para terem acesso a direitos no Brasil
Entidades apontam regularização emergencial como medida para diminuir vulnerabilidades
Com base nas dificuldades enfrentadas por migrantes, diante da pandemia causada pela Covid-19, organizações especializadas e atuantes no âmbito do Direito Migratório e do Direito Internacional das Pessoas Refugiadas, vêm por meio de carta cobrar deputados e deputadas a verem a necessidade de regularização emergencial de migrantes.
Essa emergência está relatada no PL (Projeto de Lei) 2699/2020 – que visa conceder residência para fins humanitários àqueles que estão de maneira irregular no país, com base na situação de calamidade pública e de seus graves impactos socioeconômicos. No contexto da pandemia, os migrantes ainda não regularizados no Brasil representam uma das populações mais atingidas pela crise.
Diante do cenário epidêmico, o PL também visa cobrar que o Poder Executivo instrua serviços no país a aceitarem documentação apresentada por migrantes. Isso porque, em base, o seu status migratório se torna irrelevante a frente de algo que possa atender suas necessidades e seus direitos.
O texto do Projeto de Lei leva em conta que migrantes, solicitantes de refúgio e refugiados tenham acesso – e com urgência – ao SUS e ao Auxílio Emergencial, pago pela Caixa Econômica Federal. O banco em questão deve aceitar a documentação dos países de origem de migrantes ou documentos brasileiros vencidos, o que na prática, segundo a carta das organizações, não tem sido feito.
Por conta dessas e outras dificuldades, a aprovação do PL 2699/2020 é vista como essencial pelas organizações que representam migrantes no Brasil. Em cima disso resolveram criar a campanha #RegularizaçãoJá – contando com a participação dos migrantes que postaram e replicaram a iniciativa em suas redes sociais.
O PL foi apresentado pela deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS) no dia 15 de maio. Na carta, as organizações listam motivos para que seja aprovado o quanto antes. E destacam que só desse modo o Brasil estará assumindo os compromissos tratados internacionalmente.
