Entidades cobram da Casa Civil medidas a crianças e adolescentes venezuelanos desacompanhados

A crescente chegada de crianças e adolescentes desacompanhados deve receber atenção especial segundo determina o ECA

Venezuelan migrants set up camp on an old concert stage in the city of Pacaraima (Roraima).

As entidades Conectas Direitos Humanos, Instituto Alana, Cidade Escola Aprendiz, Human Rights Watch e Missão Paz acompanham com preocupação a forma como o Estado brasileiro tem acolhido os adolescentes venezuelanos que chegam desacompanhados em Roraima. O fenômeno da migração de crianças e adolescentes desacompanhados é um dos principais desafios globais, posto que se trata de uma população de extrema vulnerabilidade.

Em que pese os esforços do Brasil em promover medidas de acolhimento aos venezuelanos seja por meio da Operação Acolhida ou da recente concessão de refúgio a mais de 21 mil pessoas vindas do país vizinho, o poder público tem apresentado soluções inadequadas e insuficientes para a questão das crianças e adolescentes que aqui buscam proteção, incluindo graves violações ao Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).

As entidades supracitadas solicitaram, no dia 13 de novembro de 2019, uma audiência à Casa Civil que preside o Comitê Federal criado para atuar frente ao fluxo venezuelano no Brasil. No requerimento consta que a pauta a ser tratada será o questionamento das soluções temporárias até o momento aplicadas e a discussão sobre medidas que estariam sendo gestadas, sobretudo em face da Ação Civil Pública no. 0828765-38.2019.8.23.0010. A audiência acontecerá em 11 de dezembro de 2019 com presença de representantes da Conectas, Alana, Aprendiz, Human Rights Watch e de representantes da Casa Civil, Ministério da Cidadania e das agências da ONU UNICEF e ACNUR.