Corregedoria da PM aponta que mortes em Paraisópolis sucederam de ação policial

Órgão destaca falhas operacionais, mas cita legítima defesa como excludente de ilicitude para pedir a não punição dos agentes

In all, nine people died during the police action in Paraisópolis, in December 2019 (Photo: Daniel Arroyo/Ponte Jornalismo)

Em relatório divulgado hoje (5), a Corregedoria da Polícia Militar de São Paulo aponta que  as mortes de nove pessoas durante o baile funk em Paraisópolis, no final de 2019, sucederam da ação policial. O documento destaca que os policiais não cometeram crime e que agiram em legítima defesa, argumento utilizado como excludente de ilicitude para pedir a não punição dos policiais militares envolvidos no caso.

Para o coordenador do programa de Enfrentamento à Violência Institucional da Conectas, Gabriel Sampaio, o parecer da Corregedoria é preocupante e representa um mau sinal sobre o controle do uso da força pelos órgãos de segurança pública.

“A Corregedoria considera que policiais teriam agido em legítima defesa, que é um tipo de excludente de ilicitude que isenta os agentes públicos de responsabilidade pelos abusos cometidos. Essa resposta, se adotada ao final das investigações, não condiz com as imagens amplamente veiculadas e as versões de vítimas e testemunhas, dando interpretação inaceitável a um massacre”, explica.

Além disso, Gabriel também aponta que a atuação da polícia na operação de Paraisópolis contraria o dever dos órgãos de segurança pública de “proteger a integridade física de seus cidadãos e cidadãs, que participavam de uma atividade cultural e de lazer”.