COP30: direitos humanos no centro do debate climático em Belém
Com o foco voltado à adaptação, a COP30 em Belém deve enfrentar o atraso das metas climáticas globais e ampliar a pressão da sociedade civil por respostas concretas à crise
Vista do logo da Conferência da ONU sobre Mudança do Clima (COP30), em Belém (PA), em 6 de novembro de 2025. (Foto: Ludovic Marin / AFP)
Enquanto a COP29 teve o financiamento como eixo central, a COP30, em Belém, deve colocar a adaptação no centro da agenda climática.
O tema ganha força diante do atraso e da falta de ambição nas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) — os compromissos de cada país para reduzir emissões e conter o aquecimento global, previstos no Acordo de Paris.
Grande parte das nações, incluindo os principais emissores e maiores responsáveis pela crise climática, não apresentou suas metas para 2035 dentro do prazo. A lacuna reforça a urgência de uma atuação mais incisiva da sociedade civil, para garantir que suas demandas estejam no centro das negociações e que as soluções propostas respondam de fato às realidades locais.stas sejam efetivas e tenham a justiça e os direitos humanos como alicerces.
Leia mais
É nesse sentido que povos indígenas e quilombolas lançaram NDCs próprias, um gesto de reivindicação para garantir que suas vozes, conhecimentos e soluções para a crise climática sejam reconhecidos e aplicados.
A COP30 é um chamado à ação para que governos garantam que as vozes mais afetadas pelas mudanças climáticas sejam ouvidas. A Conectas, assim como organizações parceiras, se prepara para uma participação ativa e estratégica, buscando incidir nas negociações e fortalecer o protagonismo da sociedade civil.
Discussões fundamentais para a COP30
A adaptação é a pauta mais proeminente da COP30. A Meta Global de Adaptação (Global Goal on Adaptation – GGA na sigla em inglês) será debatida para estabelecer o conjunto de 100 indicadores responsáveis por medir o progresso da adaptação, os Planos Nacionais de Adaptação ( National Adaptation Plans – NAPs na sigla em inglês) e o financiamento específico.
O financiamento climático segue como um pilar essencial. A conferência dará continuidade ao “Baku-Belém Roadmap”, um roteiro para ampliar fluxos financeiros em direção à meta anual proposta (US$ 1,3 trilhão), incluindo discussões sobre responsabilidade histórica dos países desenvolvidos e sobre a natureza desses recursos.
A transição justa também é um tema central. O Just Transition Work Programme – programa de trabalho que existe dentro da própria estrutura do regime internacional de clima, busca consolidar um texto que promova a transição para longe dos fósseis, integrando a linguagem dos direitos humanos. Este documento avançou nas reuniões técnicas sobre mudança do clima (SB62) que aconteceram em junho na cidade de Bonn, na Alemanha, e apresenta uma diretriz importante para os debates nesta COP.
Outras pautas incluem a reforma da própria Convenção-Quadro Sobre Mudança do Clima (UNFCCC). Há um consenso de que este regime climático, criado pelas Nações Unidas, tem falhado em dar respostas a tempo para combater as mudanças climáticas e cumprir a meta do Acordo de Paris de limitar o aquecimento bem abaixo de 2ºC, com esforços para permanecer abaixo de 1,5ºC.
Além disso, apesar das críticas e necessidade de aprimoramento, outra pauta importante é o reforço da própria existência da Convenção Quadro sobre Mudança do Clima e do multilateralismo. Isso se torna ainda mais crucial diante de desafios como a saída dos Estados Unidos do Acordo de Paris (além da provável ausência da delegação do país na COP30) e o avanço da extrema-direita global e a ameaça intrínseca à democracia.
Estes debates são fundamentais para fortalecer a capacidade do regime climático em responder à crise, especialmente frente ao avanço do negacionismo e da desinformação.
O papel da sociedade civil
A participação da sociedade civil na COP30 em Belém é vital, dada a natureza democrática do Brasil, o que contrasta com as COPs anteriores. Os espaços de atuação são categorizados:
A Zona Azul é um ambiente para credenciados, onde organizações observadoras, como a Conectas, acompanham negociações e realizam eventos paralelos. É também um espaço de fala para representantes e comunidades locais.
A Zona Verde é aberta ao público, mas também um espaço mais disputado e até mesmo tensionado, cooptado por setores como o industrial e o de combustíveis fósseis. Contudo, a presença de órgãos como o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) pode oferecer um contraponto aos diálogos.
A Zona Amarela é uma inovação: um espaço paralelo construído pela própria sociedade civil. A Cúpula dos Povos, liderada por movimentos sociais e comunidades tradicionais na Universidade Federal do Pará, será um ponto central para plenárias, atos e a entrega de um documento. Outros espaços incluem a Central da Cop do Observatório do Clima, o Arayara Hub e a COP do Povo.
Os desafios para a participação nesta COP incluem a baixa oferta de credenciais pela UNFCCC e os altos valores de hospedagem, prática de mercado usual em grandes eventos, mas que prejudica justamente as pessoas mais atingidas pela crise climática de participarem de espaços de decisão. Enquanto organização presente no evento, enfatizamos a necessidade de garantir a qualidade dessa participação e a segurança dos ativistas.
Conectas na COP30: incidência por direitos humanos climáticos
A Conectas atuará estrategicamente em todas as zonas da COP30. Nosso objetivo é conectar a agenda de clima à agenda de direitos humanos, reconhecendo a interligação entre justiça social e a pauta socioambiental.
Na Zona Azul, acompanharemos as negociações do Brasil e de blocos como o Grupo Sur, pautando a adaptação sob uma ótica de direitos humanos (racial, de gênero, de classe e de idade) e o avanço dos indicadores da GGA. Dois eventos paralelos estão confirmados: um sobre Adaptação Transformacional, com perspectiva antirracista e do Sul Global, em parceria com ISER, Geledés – Instituto da Mulher Negra, Vozes Negras pelo Clima, Rede por Adaptação Antirracista, World Adaptation Science Programme, Adaptation Fund, SOS Mata Atlântica, Instituto Decodifica, Clima de Política, Alana, Anistia Internacional, Casa Fluminense e Instituto Socioambiental. O segundo evento será no Pavilhão Brasil, onde falaremos sobre transição energética justa a partir das experiências da África do Sul, Brasil, Índia e Argentina e as violações de direitos humanos, com a rede INCLO, utilizando a experiência dos parques eólicos na Chapada do Araripe.
Na Zona Verde, levaremos a demanda por uma Adaptação Climática com Justiça e Direitos Humanos em um evento no pavilhão Direitos Humanos do MDHC em parceria com várias organizações, entre elas, Greenpeace Brasil, WWF-Brasil, Anistia Internacional, Justiça Global, Instituto Socioambiental, Geledés – Instituto da Mulher Negra, e outro evento no Pavilhão Belém+10 com as organizações latino-americanas ILEX e DAR, Além disso vamos promover o Lançamento do Guia para Gestão de Riscos e Oportunidades Socioambientais e Climáticas no Mercado Financeiro Brasileiro no espaço do Consórcio Nordeste.
Na Zona Amarela, estaremos em articulação para a construção de agendas e diálogos, incluindo eventos sobre licenciamento ambiental, o papel das pessoas defensoras de direitos humanos na transição energética e discussões sobre instituições financeiras com o BID. Nossa atuação na Cúpula dos Povos será como apoio aos parceiros, principalmente em momentos chave, buscando impulsionar e fortalecer as demandas dos movimentos sociais e povos tradicionais.
Para amplificar essas vozes e direcionar as negociações, a Conectas lançará seu documento de reivindicações, que sistematiza as principais demandas da sociedade civil para uma COP justa e eficaz. O acesso ao documento esta disponível neste link.
Nesta COP30, queremos aproveitar as oportunidades para fortalecer parcerias, discutindo a partir do nosso próprio território. Nosso objetivo é incidir nas discussões oficiais e paralelas, assegurando que a justiça socioambiental e os direitos humanos sejam o alicerce das soluções para a crise climática.
