Entenda o que está em jogo na COP28 em Dubai

Financiamento para perdas e danos climáticos, balanço de ações e transição energética são temas que estarão em debate

Conferência das Nações Unidas sobre o clima tem início no Dubai com as nações sob pressão para aumentar a urgência da ação contra o aquecimento global e abandonar os combustíveis fósseis (Foto: Giuseppe CACACE / AFP)

De 30 de novembro a 12 de dezembro, representantes de diversos países, sociedade civil, movimentos sociais e setor privado estarão reunidos em Dubai para a 28ª Conferência das Partes, a COP28. O evento é promovido pela ONU (Organização das Nações Unidas), no âmbito da UNFCCC (Convenção-Quadro sobre Mudança do Clima), para debater a emergência climática no mundo.

O aumento da temperatura global, claro, está na pauta. A meta, estabelecida no Acordo de Paris em 2015, é limitar que a temperatura da Terra se eleve em 1,5°C até o fim deste século – no ritmo atual, a previsão é que ela fique 2,5°C mais alta até 2100, por isso a ideia de ‘limitar’. O aumento da temperatura terrestre pode elevar o nível dos oceanos e a frequência de eventos climáticos extremos, tornando-os ainda mais graves do que os que já vêm ocorrendo. Tais mudanças têm implicações diretas para a garantia dos direitos humanos, aumentando as violações a grupos já historicamente vulnerabilizados.

A conferência deste ano deve girar em torno de três pontos principais: financiamento para perdas e danos climáticos; o Balanço Global (Global Stocktake) sobre as ações realmente colocadas em prática para mitigar os efeitos das mudanças climáticas e a transição energética.

Financiamento para perdas e danos climáticos

Esse tema é um desdobramento do principal avanço da conferência do ano passado, realizada no Egito, quando foi aprovada a criação de um fundo para reparar perdas e danos climáticos. O fundo é voltado para países particularmente vulneráveis – países como as nações africanas, os países-ilhas e as 58 economias mais vulneráveis. Ele deve funcionar como uma espécie de poupança, com aportes de todos os países signatários para ajudar as as nações mais propensas a sentir os efeitos da mudança do clima e que nem sempre são os países que mais contribuem para a elevação da temperatura da Terra. 

Ainda falta definir como ele vai funcionar, quais os critérios, quem vai pagar e como, quais os prazos, entre outros pontos importantes.

A previsão é que os países aprovem os pontos sobre o funcionamento do fundo até o final da conferência, para que ele entre em vigor em 2024. Um dos principais entraves é a posição dos Estados Unidos, que sempre evitaram reconhecer uma reparação climática.

Transição energética

Os países devem se debruçar em medidas para mudar as matrizes de energia para fontes renováveis. Isso ajudaria a reduzir as emissões de gases de efeito estufa antes de 2030. Atualmente, a maioria dos países usa combustíveis fósseis (carvão, petróleo e gás natural).

Essa transição é um dos temas que deve gerar muito debate – haja vista que a COP vai ocorrer em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, um país exportador de petróleo, e que o presidente nomeado para a conferência, Sultan Al Jaber, é também o presidente-executivo da empresa petrolífera estatal.

Ele defende uma “redução progressiva” dos combustíveis fósseis na matriz energética. A União Europeia deve pressionar por uma “eliminação progressiva”. Nesse ponto,  o advogado Gabriel Mantelli, assessor do programa de Defesa dos Direitos Socioambientais da Conectas, ressalta que a transição energética precisa estar alinhada com a garantia de direitos humanos. “Se a diminuição da dependência de combustíveis fósseis é urgente, também é verdade que essa mudança de matriz energética não pode  afetar negativamente comunidades historicamente vulneráveis, como as quilombolas aqui no Brasil”. 

Balanço Global 

Como em quase todas as edições da COP, há muita discussão e pouco avanço nos compromissos sobre o clima. Por isso, o balanço das ações e as metas para o futuro devem ser um dos focos da conferência. Os países vão ser cobrados a refletir sobre a ambição de estabelecer e atingir as metas para o clima – ou a ausência desta ambição, o que torna os esforços para mitigar o aquecimento global um pouco menos efetivo.

Enquanto a comunidade internacional se reúne para deliberar sobre estratégias climáticas globais, não é possível ignorar as questões relacionadas à democracia e aos direitos humanos no próprio país anfitrião. O comprometimento com a participação social e a transparência democrática é um componente crítico para a legitimidade das iniciativas climáticas. Em junho deste ano, a Anistia Internacional, em conjunto com outras organizações, lançou uma carta para os países participantes da COP28 afirmando que a supressão do direito à liberdade de expressão e o encerramento do espaço cívico, o perigo da espionagem e monitorização digital, bem como a oposição do país anfitrião a uma célere eliminação progressiva dos combustíveis fósseis são questões que podem atrapalhar o êxito da conferência do clima. 

Conectas na COP 28 

Ao lado de outras organizações da sociedade civil, a Conectas, enquanto organização observadora da UNFCCC, irá participar da conferência em Dubai. Confira a agenda de eventos que ocorrerão no Pavilhão do Brasil: 

01/12 – Mais Adaptação, Menos Perdas e Danos: ação climática para redução das desigualdades 

Organizações: Conectas, Iyaleta, Rede Por Adaptação Antirracista, Instituto Mapinguari, Clima de Eleição, Laboratório da Cidade, Alana, Greenpeace BR, WWF BR e LACLIMA 

02/12 – Como Legislativo e Judiciário podem assegurar o cumprimento do Acordo de Paris?

Organizações: Clima de Eleição, Observatório do Clima, Conectas, OAB Federal, Frente Parlamentar Ambientalista e Observatório do Código Florestal

03/12 – Racismo Ambiental

Organizações: Coalizão Negra Por Direitos, Geledés e Conectas

05/12 – Transição Justa: desafios políticos , sociais, ambientais, técnicos e econômicos

Organizações: IEMA, Conectas, Iyaleta e Terramar

06/12 – No climate justice without human rights: civic space for a fossil free future Organizações: Conectas, Anistia Internacional, 350 e CIEL Side – SE Room 2 (173 pax)

10/12 – O futuro econômico da Amazônia em um cenário de redução do desmatamento

Organizações: TNC, Conectas, CPI, ICV e Columbia University