O Congresso está prestes a aprovar um novo marco legal para a migração no Brasil – a Nova Lei de Migração – que revoga o atual Estatuto do Estrangeiro, substitui a lógica da segurança nacional pela dos direitos humanos e irá simplificar a obtenção de documentos, permitindo que os estrangeiros se integrem mais rapidamente à sociedade. Além de configurar uma oportunidade de eliminar uma lei da época da Ditadura Militar que discrimina e criminaliza os migrantes que chegam ao Brasil, a discussão acontece em meio a um contexto de grave crise migratória no mundo. Por isso, entidades da sociedade civil promovem na próxima terça-feira, 04 de outubro, o evento “Conversas sobre Nova Lei de Migração”.
Três rodas de conversa com os temas “por que o Brasil precisa de uma nova lei de migração”, “a proposta em pauta: principais aspectos e tramitação do PL 2516/15” e “como aumentar a mobilização pela revogação do Estatuto do Estrangeiro” buscam mobilizar a sociedade pela aprovação de uma lei que substitua a lógica da segurança nacional pelos direitos humanos no trato dos migrantes.
O evento é gratuito, aberto ao público e acontecerá entre as 18h30 e as 21h30 no Outras Palavras, localizado na rua Conselheiro Ramalho, 945 na Bela Vista em São Paulo.