Controle ideológico do judiciário

Conectas expressa solidariedade à desembargadora Kenarik Boujikian, punida pelo TJ-SP

Conectas expressa solidariedade à desembargadora Kenarik Boujikian, que semana passada recebeu pena de censura por sua decisão de colocar em liberdade pessoas presas em regime provisório por prazo superior aos das penas a elas impostas nos processos.

A pena contra a juíza foi decidida no dia 8 de fevereiro pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo por 15 votos a 9. Pela decisão, Boujikian estará impedida de receber qualquer promoção pelo critério do merecimento pelo período de um ano, segundo impõe a Lei Orgânica da Magistratura.

Ao decidir pela soltura dos presos, a juíza Kenarik simplesmente fez cumprir a lei. Além de abrir um grave precedente contra a independência do Judiciário paulista, a punição é uma tentativa de controle ideológico e de represália a uma juíza que, contramajoritariamente, não aposta no encarceramento em massa como política de segurança.