Controle externo da PM

Procuradoria-Geral de Justiça anuncia criação de grupo para discutir atuação da PM em protestos

Após o anúncio do Ministério Público Federal, na última terça, de que irá monitorar a conduta dos policiais nas próximas manifestações contra o governo, hoje foi a vez de a Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo, órgão que comanda o Ministério Público do Estado, reconhecer os excessos da corporação.

Em reunião realizada nesta quinta, 8/9, o procurador-geral Gianpaolo Poggio Smanio propôs a criação de um grupo formado por representantes da sociedade civil e instituições do poder público para “aprimorar a atuação da polícia em situações de protesto”.

O anúncio acontece após organizações de direitos humanos terem ingressado, em fevereiro deste ano, com uma representação direcionada à própria PGJ questionando o fato de o Ministério Público de São Paulo não estar cumprindo com seu papel de controlar os excessos da polícia, conforme manda a Constituição Federal e legislação estadual.

“Acreditamos que esta proposta da procuradoria sinaliza que o órgão está reconhecendo aquilo que a sociedade civil já vem denunciando há muito tempo, com fartas provas e evidências: as polícias estão reprimindo violentamente manifestantes que exercem seu direito de protestar”, ressalta Rafael Custódio, coordenador de Justiça da Conectas.

“Diante dos recentes casos de violência policial e abuso do poder em manifestações, destacamos que é urgente que cesse a prática ilegal de “prisões para averiguação”, assim como o impedimento de advogados e defensores públicos de se comunicarem com as pessoas presas”, afirmou André Kehdi, presidente do IBCCRIM (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais).

A proposta foi apresentada durante um encontro de emergência realizado na presença do comando da Polícia Militar de São Paulo, do secretário estadual de segurança pública, Mágino Alves Barbosa Filho, e do secretário estadual de Justiça, Márcio Elias Rosa.

As organizações peticionárias da representação, que também estiveram presentes na reunião, exigiram que o MP-SP passe a designar membros para fiscalizar a PM em protestos e que apresente de forma clara qual será o procedimento legal a ser realizado em casos de violações.

Além disso, as entidades ainda pediram que o GECEP, órgão do Ministério Público criado para realizar o controle externo da polícia, passe a informar todas as providências tomadas contra os abusos da corporação e que a PM disponibilize à sociedade o documento com regras internase que utilizam para atuar em manifestações, o chamado “POP” (Procedimentos Operacionais Padrão), atualmente mantido sob sigilo.

>>> Leia aqui a nota pública das organizações sobre a reunião realizada hoje na PGJ