Contra a violência nos protestos
Para Conectas, agressões ameaçam exercício pleno de direitos dos próprios manifestantes
Com o recrudescimento da violência nos protestos, Conectas reafirma seu compromisso intransigente na defesa dos direitos de livre associação, expressão, circulação e manifestação de todos os brasileiros, sem distinção de qualquer natureza. A organização considera que o recurso à violência, por atores estatais ou não, inibe o pleno exercício destes direitos.
Apenas em relação aos protestos, nos últimos cinco meses, Conectas recolheu testemunhos de 10 jovens violentamente agredidos pela Polícia Militar de São Paulo no protesto de 13 de junho de 2013, usou a Lei de Acesso à Informação para saber das autoridades políticas quem deu a ordem para que esta operação brutal ocorresse, pediu audiência com o governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, para discutir o padrão de uso da força dos agentes estatais nas manifestações de rua, cobrou apuração urgente e rigorosa da Corregedoria da Polícia Militar sobre atos de violência cometidos por seus agentes, pediu audiência pública com o secretário estadual da Segurança Pública, Fernando Grella, e com o secretário municipal de Direitos Humanos, Rogério Sotilli, promoveu debates com policiais militares e jornalistas agredidos na cobertura das manifestações, realizou aulas públicas na Avenida Paulista para debater a necessária reforma da polícia, fez Apelo Urgente às Nações Unidas por violações de direitos humanos cometidas por agentes públicos nos casos mencionados e apresentou, juntamente com outras 16 organizações parceiras, um pedido para que o Procurador Geral de Justiça apurasse a conduta do tenente coronel da PM Paulo Ben Hur Junqueira Neto por prender manifestantes para “averiguação”, o que é manifestamente ilegal e configura abuso de poder.
Para a organização, a forma desinteressada e, por vezes, omissa com que as autoridades competentes respondem à sociedade civil quando cobradas por violações de direitos humanos cometidas por agentes encarregados da aplicação da lei, colabora para a sensação de injustiça que move parte dos cidadãos a reagir com cada vez mais intransigência nas ruas.
O aperfeiçoamento da jovem democracia brasileira depende em grande medida da capacidade de o Estado depurar erros e excessos de seus funcionários e de suas corporações, mostrando ao cidadão que a Justiça funciona.
Mais uma vez, Conectas ressalta que as autoridades que ora ocupam o Poder estão diante de uma crise que oferece uma oportunidade única de solidificar os valores de democracia e respeito aos direitos humanos, mostrando com seus próprios exemplos que a razão de ser do Estado é proteger o cidadão. Este é o meio mais efetivo de garantir o pleno exercício do direito de manifestação, sem violência.
