Conselho Nacional de DH
Governo e ONGs debatem futuro de novo conselho de direitos humanos
Reunidos em Brasília no dia 3/9, representantes do governo federal e da sociedade civil participaram da audiência pública sobre o novo Conselho Nacional de Direitos Humanos, criado pela lei 12.986 para substituir o antigo CDDPH (Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana).
Apesar do início turbulento, marcado pela falta de diálogo por parte da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência, os debates apontaram caminhos e desafios para a criação do novo órgão.
Um deles é o da representatividade, já que o CNDH reserva apenas nove vagas para membros da sociedade civil. Para as ONGs presentes na audiência, isso demandará que os conselheiros tenham uma atuação ampla, marcada pela defesa de todos os setores interessados. Mais de 50 entidades já foram habilitadas para participar do processo de escolha dos membros.
Juana Kweitel, diretora de programas da Conectas destacou durante a audiência a necessidade de autonomia funcional e financeira do novo órgão, assim como a manutenção da capacidade investigativa do extinto CDDPH, de modo a respeitar os Princípios de Paris, que determinam o formato das organizações nacionais de direitos humanos.
Para as organizações que participaram do encontro, o novo órgão deverá ser permeável às agendas prioritárias da sociedade civil, dialogar com os conselhos de direitos humanos dos estados e municípios e atuar diretamente em casos de graves violações, enviando, inclusive, missões para investigar in loco.
