Conselho de Direitos Humanos da ONU: saiba o que é e como funciona

UN Human Rights Council Photo: UN/Jean-Marc Ferré

Entre os dias 18/6 e 6/7, representantes dos Estados e também da sociedade civil irão se reunir para debater questões sobre os direitos humanos durante a 38º sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, na Suíça.

O que é o Conselho de Direitos Humanos?

Criado em março de 2006, o Conselho de Direitos Humanos da ONU é um espaço onde temas relevantes da agenda global foram são tratados, como a violência contra civis palestinos em Gaza e a aprovação da primeira resolução da ONU que reconhece a violência contra a população LGBT como violação aos direitos humanos. Formado por 47 Estados-membros, o órgão tem como principal objetivo discutir situações de violações de direitos humanos em todo mundo, além de ser um espaço para que representantes de organizações possam contribuir e expor demandas da sociedade civil.

Para que serve o Conselho?

Os principais objetivos do Conselho baseiam-se na proteção no respeito e no desenvolvimento do direito universal no âmbito dos direitos humanos, e o combate a violações. O mandato do Conselho é: “Assegurar que todas as pessoas entendam seus direitos; Assegurar que todas as pessoas tenham os mesmos direitos; Verificar se todas as pessoas podem usar seus direitos; Verificar o que os governos fazem para proteger os direitos das pessoas em seus países; Verificar se os governos fazem o que eles concordaram nas Nações Unidas.” Os membros do conselho podem nomear especialistas para estudar questões ou países e relatar situações em que determinada população não estão tendo seus direitos respeitados. Além disso, os peritos também analisam se os países membros da ONU estão cumprindo suas promessas de respeito aos direitos humanos, a chamada Revisão Periódica Universal.

Quem são os membros do Conselho?

Atualmente, o conselho é formado por 47 membros, incluindo o Brasil. As cadeiras do conselho são distribuídas de acordo com uma representação geográfica equitativa, sendo 13 do Grupo dos Países Africanos; 13 do Grupo dos Países Asiáticos; 7 do Grupo dos Países do Leste Europeu; 8 do Grupo dos Países da América Latina e Caribe; e 7 do Grupo dos Países da Europa Ocidental e Outros. Além disso, o conselho admite membros da sociedade civil para que se manifestem sobre temas de direitos humanos relacionados aos seus países.

Onde e quando se reúne o Conselho?

As sessões do Conselho acontecem pelos menos três vezes por ano. Também podem ocorrer sessões extraordinárias para tratar de situações urgentes, como crises humanitárias. Essas sessões podem ser solicitadas por qualquer membro, desde que haja o apoio de um terço dos integrantes do colegiado.

Como são as sessões do Conselho?

As sessões do Conselho de Direitos Humanos são divididas em agendas, que incluem a discussão de normas de direitos humanos implementadas pelo mundo e votações de resoluções. Relatores também apresentam relatórios produzidos durante visitas aos países que sofrem violações de direitos humanos. A sociedade civil pode se manifestar durante a sessão e, em geral, o espaço é utilizado para denunciar violações de direitos humanos de cada país.

Qual é a duração do mandato de um membro do Conselho?

Os membros do Conselho são eleitos pela Assembleia Geral, principal órgão deliberativo da ONU, para um mandato de três anos e não podem ser reeleitos após dois mandatos consecutivos. O Brasil está cumprindo seu 4º mandato, que expira em 2019.

Pode um membro ser expulso ou suspenso do Conselho?

Sim. Um membro do Conselho pode ter seus direitos e privilégios suspensos caso cometa qualquer tipo de violação sistemática aos direitos humanos durante seu mandato. A suspensão precisa de mais que dois terços dos votos da Assembléia Geral para que seja aprovada.

Como é a participação da Conectas no Conselho?

Desde 2006 a Conectas possui status de membro consultivo da ONU, o que concede o direito à fala durante as reuniões do Conselho e promover eventos  em paralelo à sessão formal. A organização esteve presente em todas as sessões desde a criação do Conselho, nas quais abordou temas como Trabalho Escravo, violações do sistema prisional, abuso da força policial no Brasil e políticas anti-migratórias.

Apesar de ser um dos membros do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, a postura do Brasil diante do cancelamento da visita de Juan Pablo Bohoslavsky, perito independente da ONU para dívida externa e direitos humanos, foi duramente criticada por entidades. A missão do perito tinha como objetivo avaliar os impactos de medidas de austeridade econômica, em especial os danos causados pela emenda constitucional 95, que congelou por 20 anos o teto dos gastos públicos federais.

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Você sabia?

A Sala do Conselho de Direitos Humanos e da Aliança das Civilizações é mundialmente conhecida por seu teto colorido de 1.000m² feito pelo artista Miguel Barceló. Presenteada pelo governo espanhol, a sala de reuniões do Conselho causou polêmica pelo alto custo: quase US$ 30 milhões foram usados para sua construção.