Conselho de Direitos Humanos da ONU encerra 19a sessão
Situação na Síria e debate sobre orientação sexual e gênero marcaram encontro, que teve ainda o anúncio oficial da candidatura do Brasil ao CDH em 2013
São Paulo/Genebra — O Conselho de Direitos Humanos (CDH) da ONU encerrou no dia 23 de março sua 19ª sessão em Genebra (Suíça). Nesta sessão, foram adotadas 41 resoluções sobre diversos temas, sendo 17 específicas sobre a situação de países, o que representa aproximadamente 42% das iniciativas.
Foram renovados mandatos importantes de relatores especiais sobre países, como Irã, Coréia do Norte e Birmânia (Mianmar). Houve extensão do mandato da Comissão de Inquérito para a Síria por seis meses, e a renovação do mandato do Especialista Independente para o Haiti. O Conselho decidiu também nesta sessão enviar uma missão de investigação aos assentamentos israelenses nos Territórios Palestinos Ocupados.
Atualmente, o Brasil não compõe o quadro de países membros do Conselho, mas anunciou sua candidatura para o período de 2013-2015 e patrocinou iniciativas como o painel sobre direitos humanos, esportes e o ideal olímpico e sobre os direitos das pessoas que vivem com HIV/AIDS.
Além disso, o Brasil exerceu direito de resposta aos questionamentos da Conectas e organizações parceiras sobre as contradições do Brasil potência no campo dos direitos humanos e sobre a deterioração das políticas públicas e do financiamento no campo do HIV/AIDS.
Conectas participou da 19ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos em Genebra por meio de intervenções orais e promovendo eventos paralelos e reuniões informais com ONGs e delegações de países, especialmente com os membros do Grupo de Países Latino-Americanos e do Caribe (Grulac).
Abaixo Conectas apresenta seus destaques desta sessão.
Contradições do Brasil potência no campo dos direitos humanos
Conectas realizou uma intervenção oral sobre as contradições observadas hoje no Brasil em matéria de direitos humanos. Conectas denunciou a precária condição dos presídios no Brasil, a criminalização da pobreza observada nos casos de Pinheirinho e Cracolândia em São Paulo e as violações resultantes do atual modelo de desenvolvimento, observada no caso da construção de Belo Monte. Nesta ocasião, o Brasil exerceu o direito de resposta ao pronunciamento oral feito pela Conectas, afirmando que progressos devem ser reconhecidos e que o País está sempre aberto a debater desafios.
Veja a intervenção oral aqui.
Evento paralelo sobre situação dos campos de prisioneiros políticos na Coreia do Norte
Conectas, Human Rights Watch e Citizens’ Alliance for North Korean Human Rights realizaram um evento paralelo no dia 13 de março sobre a situação dos presos políticos na Coreia do Norte. Na ocasião, houve um testemunho da sobrevivente do Campo n.º 18, Sra. Hye Sook Kim.
Intervenção oral sobre direitos humanos na Birmânia/Mianmar
Os abusos aos direitos humanos cometidos em Mianmar/Birmânia foram tema de pronunciamento da Conectas e do Forum Asia. Ambas as organizações pediram a renovação do mandato do relator especial para o país. No pronunciamento, foi pedida a libertação imediata a incondicional de todos os 836 presos de consciência, além da garantia da livre participação na vida política do país.
Pronunciamento de Conectas aqui.
Trabalho de incidência pela renovação do mandato do Haiti
A organização acompanhou a questão e reforçou à presidente do CDH a importância de renovar o mandato. Conectas solicitou atenção especial ao tratamento recebido pelos haitianos que deixam seu país em fuga da miséria.
Chamar atenção do CDH para a situação de direitos humanos em Honduras
Conectas, CELS – Centro de Estudos Legais e Sociais (Argentina), Corporación Humanas (Chile) e Cofadeh (Honduras) denunciaram no Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, a situação em Honduras, após o golpe de Estado de 2009. Entre os abusos cometidos no país estão a morte de 18 jornalistas, casos de tortura, desaparições forçadas e um decreto que proíbe a venda de pílulas anticoncepcionais, além da imposição de uma série de leis restritivas às liberdades individuais. O governo hondurenho fez uso hoje de seu direito de resposta apresentando o que seriam políticas públicas para responder a esta situação, sem questionar, entretanto, as informações contidas no pronunciamento.
Leia a íntegra do discurso apresentado pelas organizações no plenário.
Apoio à renovação do mandato da relatoria especial para Irã
Conectas apoiou ativamente a renovação do mandato do Relator Especial para a situação de direitos humanos no Irã. A organização enviou cartas conjuntas com parceiros para todos os países do GRULAC (Grupo de Países Latino Americanos e Caribe) que atualmente são membros do CDH, além de participar de reuniões com diversas delegações em Genebra solicitando a renovação do mandato do relator. Este teve o seu mandato renovado por mais um ano, após a aprovação de resolução, que contou com 22 votos a favor, 20 abstenções e 5 votos contra.
Crítica à rejeição de emendas que fortaleceriam a resolução sobre Líbia
Uma carta assinada por diversas organizações da sociedade civil, incluindo a Conectas, foi enviada em resposta aos países que votaram contrariamente a emendas ao texto propostas pela Rússia e por Uganda. As emendas rejeitadas pediam entre outras coisas a libertação de pessoas detidas arbitrariamente, elaboração de um relatório sobre toda a situação de direitos humanos na Líbia, além de encorajar a Líbia a investigar todas as violações, incluindo contra membros de grupos étnicos e migrantes.
Discussão Anual sobre os direitos das pessoas com deficiência
Conectas acompanhou e disseminou informação para parceiros sobre painel SOBRE… Com foco no direito à participação na vida política e pública, foi realizada a discussão anual sobre o direito das pessoas com deficiência. Em sua intervenção, o Brasil falou sobre o plano do governo federal lançado recentemente sobre os direitos das pessoas com deficiência e abordou as iniciativas que visam garantir a acessibilidade das pessoas com deficiências aos locais de votação.
Painel de HIV/AIDS
Durante a realização do painel sobre direitos humanos e HIV/AIDS, patrocinado pelo Brasil, Conectas e ABIA realizaram uma intervenção oral sobre a situação das políticas de tratamento para HIV/AIDS no país, denunciando as dificuldades de acesso ao SUS e indisponibilidade de antirretrovirais e a demora no atendimento, além do precário financiamento das ONGS que atuam no tema.
Veja a transcrição da invertenção oral realizada pelas organizações.
Ameaças a jornalistas na América Latina em seu trabalho em prol dos direitos humanos
Em parceria com o International Service for Human Rights, Conectas realizou um evento paralelo que teve como objetivo chamar atenção para os desafios enfrentados por jornalistas, um grupo específicos de defensores de direitos humanos, na América Latina. A discussão ocorreu no mesmo dia da apresentação do relatório da Relatora Especial sobre defensores de direitos humanos. João Paulo Charleaux, coordenador de comunicação da Conectas, compôs a mesa conjuntamente com Davi Kopenawa, líder do grupo indígena Ianomâmis da Amazônia.
Clique aqui para ver o conteúdo apresentado do evento paralelo.
Reunião com países do GRULAC na missão do Brasil
Em 1º de março, foi realizada na missão do Brasil, um encontro entre os países membros do GRULAC e diversas organizações de direitos humanos. O Objetivo da reunião foi possibilitar um diálogo sobre os temas da 19ª sessão. Essa foi a primeira reunião deste gênero com países do GRULAC. Na reunião os representantes do Brasil e de outros países minifestaram a intenção de repetir o encontro durante as próximas sessões do Conselho de Direitos Humanos.
Aprovação do documento sobre participação à distância pelo Conselho de Direitos Humanos
A Presidência do Conselho de Direitos Humanos (CDH) da ONU aprovou, em 21 de março, o uso de novas tecnologias para permitir a participação à distância da sociedade civil no principal órgão político em matéria de direitos humanos das Nações Unidas. CELS, Conectas e Corporación Humanas impulsionaram esta iniciativa durante o processo de revisão institucional do Conselho em 2011, a fim de promover a participação das organizações sociais e de direitos humanos do Sul Global e amplificar as vozes representadas neste espaço. Já na 19ª sessão foi viabilizada pela primeira vez a participação de Instituições Nacionais de Direitos Humanos (NIHR) via mensagem de vídeo à distância.
