Conheça alguns mitos e verdades sobre direitos humanos
Informação é o primeiro passo para reivindicar a garantia de direitos
Sala do Conselho de Direitos Humanos da ONU
Na data em que se comemoram os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, reunimos alguns mitos e informações imprecisas com os quais nos deparamos no dia-a-dia quando o assunto é direitos humanos. Informação é o primeiro passo para a garantia de direitos e por isso é tão importante entender o que é verdade e o que é mentira, especialmente no que diz respeito aos seus direitos.
Conheça alguns mitos sobre os direitos humanos e como desmistificá-los:
- Direitos humanos são para humanos direitos
A Declaração Universal dos Direitos Humanos é aplicável a todos os seres humanos. O segundo artigo do documento fala exatamente sobre isso: “todo ser humano tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição”, ressaltando ainda que não será feita “nenhuma distinção fundada na condição política, jurídica ou internacional do país ou território a que pertença uma pessoa”. Logo, não há, de forma alguma, maneiras de excluir um grupo social ou outro de ser beneficiário destes direitos. Ou seja, direitos humanos são para todos e todas, justamente por sermos humanos.
- Direitos humanos são de esquerda
Os direitos humanos são para todos e todas, independente do viés político. A Declaração Universal dos Direitos Humanos, principal instrumento que norteia legislações nacionais e tratados internacionais, abarca tanto direitos sociais coletivos, como liberdade de reunião e associação, e também direitos ligados a liberdades individuais, como os direitos à propriedade privada, à vida e a segurança pessoal.
- Onde cabem 30, cabem 50 (sobre presídios)
O artigo 5º da DUDH prevê tratamento humanizado de pessoas encarceradas, ao dizer que “ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante”. É preciso garantir que toda pessoa privada de liberdade tenha o direito de cumprir sua pena de uma forma digna, com todos seus demais direitos garantidos, conforme determina a Constituição e reforça a Lei de Execuções Penais.
No caso do Brasil, hoje somos o terceiro país que mais encarcera no mundo. A população carcerária brasileira ultrapassa 726 mil pessoas — se fosse a população de uma cidade, seria a 25ª cidade mais populosa entre os 5.570 municípios brasileiros. Desse total, 40% das pessoas ainda não foi julgada, o que só contribui para a superlotação em centros de detenção, agravando a atual crise no sistema prisional. Segundo o Infopen 2016, para cada vaga disponível há duas pessoas presas.
