Congresso aprova Tratado sobre Comércio de Armas
O Brasil é um dos produtores de armas menos transparente do mundo e foi um dos primeiros países a assinar o acordo, em 2013
Após quase cinco anos de espera, o TCA (Tratado sobre Comércio de Armas) foi aprovado para ratificação pelo Senado Federal em sessão realizada hoje, 8/2, e agora segue para promulgação presidencial. O Brasil é um dos maiores produtores de arma pequenas do mundo e, só em janeiro deste ano, já exportou um valor dez vezes superior ao mesmo período do ano passado.
Em 2017, as empresas brasileiras de armamentos comercializaram US$ 475.963.947 com setenta países. A Arábia Saudita é a maior compradora de armas brasileiras, com mais de US$ 195 milhões negociados. Para se ter uma ideia da dimensão desse comércio, equivale a dizer que, no ano passado, a média diária de vendas foi de US$ 1,304 milhão. É como se o país vendesse, diariamente, cerca de 4.115 pistolas.
“A aprovação pelo Senado é o passo que faltava para o Brasil finalmente ratificar o TCA. Agora, o Estado passa a ter compromissos de transparência na comercialização de armas e munições. Isso significa que terá que explicar, por exemplo, os motivos que justificam a exportação de quase US$ 200 milhões em armamentos para um país como a Arábia Saudita, cuja atuação na guerra civil no Iêmen é frequentemente associada à violação do direito internacional humanitário e do direito internacional dos direitos humanos”, explica Jefferson Nascimento, assessor do programa de Desenvolvimento e Direitos Socioambientais.
O TCA é o principal instrumento de fiscalização do comércio internacional de armas convencionais e estabelece padrões e normas para regular um mercado que movimenta cerca de US$ 80 bilhões por ano. De acordo com o tratado, a comercialização de armamentos deve ser precedida da análise de risco de sua utilização para o cometimento de graves violações de direitos humanos ou do direito internacional humanitário, como, por exemplo, no emprego de munições do tipo cluster, que são fabricadas e possivelmente exportadas pelo Brasil.
“Vale lembrar que o Brasil considera que as informações detalhadas sobre suas exportações de armas devem ser mantidas em sigilo por se tratar de tema de segurança nacional. Esse argumento não se sustenta, uma vez que a transparência nesse tipo de transação é essencial para que armas e munições brasileiras não sejam utilizadas por Estados notoriamente violadores de direitos”, complementa Nascimento.
Noventa e quatro Estados já ratificaram o TCA, entre eles Alemanha, Reino Unido, Itália e França – países que abrigam algumas das maiores indústrias exportadoras de armas no mundo. Outros 36 países se comprometeram a ratificar o Tratado por meio de sua assinatura, incluindo, além do Brasil, outros relevantes atores no mercado de armas convencionais, como Estados Unidos e Israel.
