Conflito em Gaza

Proteção de civis é o primeiro passo para qualquer negociação

A imediata proteção da população civil da Faixa de Gaza e de Israel, especialmente as crianças, é uma obrigação premente de todos os atores envolvidos no conflito e deve anteceder qualquer outra iniciativa que venha a ser tomada no âmbito político, sem demora e sem condicionantes de nenhuma natureza. Ataques diretos à população civil e seus bens constituem grave violação ao Direito Internacional Humanitário e podem ser considerados crimes de guerra.

“Sem a garantia de respeito a estas obrigações mínimas e indispensáveis, qualquer esforço político e diplomático estará ameaçado por cicatrizes irreparáveis, ódios e ressentimentos mútuos provocados por camadas de abusos que se sobrepõem ao longo da história deste conflito”, disse Lucia Nader, diretora executiva da Conectas, no mesmo dia que o Conselho de Direitos Humanos da ONU aprovou, em Sessão Especial, realizada em Genebra, a resolução “Assegurando o respeito pelo Direito Internacional nos Territórios Palestinos Ocupados, incluindo Jerusalém Oriental” (A/HRC/S-21/L.1). A resolução recebeu 29 votos a favor (incluindo o Brasil), 17 abstenções e um voto contrário.

“É um passo importante. Queremos ressaltar que soluções definitivas e duradouras para este conflito podem ser complexas, mas não existe absolutamente nenhuma razão para que a população civil seja penalizada desta forma brutal, como vemos horrorizados a cada dia”, concluiu.

Ao longo dos últimos dias, a ofensiva terrestre israelense na Faixa de Gaza foi marcada por um aumento inaceitável no número de civis mortos e feridos – de acordo com a ONU, são mais de 600 palestinos mortos, incluindo pelo menos 147 crianças, além de 2 civis e 27 soldados do lado israelense -, que se somam aos alarmantes danos estruturais às estruturas de energia, água e saneamento. Instalações, veículos e profissionais médicos claramente identificados também foram alvo de ataques, assim como jornalistas e instalações de meios de comunicação, que, em sua condição de civis, são protegidos pelo direito aplicável aos conflitos.

Ao mesmo tempo, o disparo de foguetes contra Israel castiga duramente a população, não apenas pelas vítimas fatais que provoca, mas também pelo clima de terror instaurado, na medida que são munições de baixa acuidade, incapazes de distinguir alvos militares de bens civis protegidos.

Durante Sessão Especial do Conselho de Direitos Humanos da ONU, realizada hoje, em Genebra, a Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos, Navi Pillay, disse que o direito internacional é claro ao prever que “as ações de uma parte não absolvem a outra parte quanto à necessidade de respeitar suas obrigações previstas pelo direito internacional”. A Alta Comissária criticou, ainda, ataques direcionados a civis: “É imperativo que Israel, Hamas e todos os grupos armados palestinos se atenham estritamente às normas do Direito Internacional Humanitário e ao Direito Internacional dos Direitos Humanos”.

Em sua fala, o Brasil condenou fortemente o bombardeio israelense a Gaza, bem com o lançamento de foguetes e morteiros a partir de território palestino em direção a Israel e seu depósito em escolas. O representante brasileiro asseverou que Israel não pode se furtar de suas responsabilidades sob o Direito Internacional Humanitário, principalmente no que se refere à proteção da população civil palestina, e que a ocupação ilegal de Israel é a causa principal da violação de direitos humanos na Palestina. Por fim, manifestou aprovação ao estabelecimento de uma Comissão Internacional Independente de Inquérito para investigar a atual escalada de violência.

Princípios

Os civis vêm pagando o maior preço pela violência do conflito. A defesa da população que não participa das hostilidades deve ser a primeira preocupação de todos os atores envolvidos.

Os princípios básicos de distinção entre alvos militares e bens civis deve ser feita o tempo todo, assim como o respeito ao princípio da proporcionalidade nas operações militares, a precaução na escolha de meios e métodos empregados em locais de grande concentração de civis e a garantia de que feridos e enfermos tenham acesso desimpedido aos serviços de saúde.

Conectas manifesta seu apoio a que uma solução política junto às partes seja obtida no âmbito de instituições internacionais, que assegure paz e segurança de palestinos e israelenses, além de promover efetiva investigação e responsabilização de abusos comedidos no contexto da atual escalada do conflito. Nesse sentido, Conectas acompanhou com atenção a Sessão Especial do Conselho de Direitos Humanos ocorrida hoje, convocada para tratar da situação dos direitos humanos nos Territórios Palestinos Ocupados.

Por fim, Conectas lembra que ao Brasil cabe papel importante na condenação da atual espiral de violência entre israelenses e palestinos, esperando que a profunda preocupação expressada em recente nota do Ministério das Relações Exteriores se reflita em uma postura ativa nas negociações para o estabelecimento de um cessar-fogo duradouro, fomento a que as partes respeitem as obrigações do Direito Internacional Humanitário aplicáveis e Direito Internacional dos Direitos Humanos, e apoio concreto a uma investigação independente sobre as violações decorrentes do conflito e responsabilização dos responsáveis por seu cometimento.

Resolução aprovada no Conselho de Direitos Humanos

Dentre os tópicos contidos na resolução “Assegurando o respeito pelo Direito Internacional nos Territórios Palestinos Ocupados, incluindo Jerusalém Oriental”, aprovada hoje na Sessão Especial do Conselho de Direitos Humanos, destacam-se:

1. 1. Reconhece que ataques deliberados de civis e outras pessoas protegidas, bem como o desrespeito sistemático, flagrante e disseminado do Direito Internacional Humanitário aplicável e do Direito Internacional dos Diretos Humanos em situação de conflito armado constituem graves violações e uma ameaça à paz e segurança internacionais;

 

1. 1. Expressa grave preocupação com a situação da crise humanitária na Faixa de Gaza;

 

1. 1. Condena todas as formas de violência contra civis, onde quer que ela ocorra, conclamando que todas as partes envolvidas respeitem suas obrigações sob o Direito Internacional Humanitário e Direito Internacional dos Direitos Humanos; e

 

1. 1. Decide estabelecer Comissão Internacional Independente de Inquérito para investigar todas as violações ao Direito Internacional Humanitário e Direito Internacional dos Direitos Humanos nos Territórios Palestinos Ocupados no contexto das operações militares conduzidas desde 13 de Junho de 2014.