Confira como foi a 40ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU
Sessão foi marcada por mudança de voto do Brasil em relação a Israel e discussão entre embaixadora e ex-deputado durante evento paralelo
A general view of participants at the 16th Sssion ot he Human Rights Coucil
Organizações da sociedade civil e representantes oficiais de países-membros se reuniram na 40ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, realizada entre os dias 25 de fevereiro e 22 de março. O evento abriu espaço para debates sobre questões relacionadas a atual situação dos direitos humanos no mundo, como ameaças de governos autoritários, violência do Estado e temáticas socioambientais.
Em sua estreia no Conselho, o governo Bolsonaro protagonizou episódios polêmicos, como a mudança de voto nas resoluções sobre Palestina e Israel e a discussão entre a embaixadora Maria Nazareth Azevedo e o ex-parlamentar Jean Wyllys, em uma mesa que discutia novas formas de autoritarismo.
Acompanhe abaixo o resumo das atividades das quais a Conectas participou:
Medidas fiscais e direitos humanos
No dia 28/02, em pronunciamento conjunto com outras organizações brasileiras, Conectas destacou o impacto de recentes medidas de austeridade fiscal por parte do governo brasileiro – como a Emenda Constitucional 95, instituída durante o governo do presidente Michel Temer – que geraram aumento da desigualdade social no país, com restrições de direitos sociais. No documento, a organização ainda enfatizou a necessidade de o governo brasileiro confirmar a visita ao Brasil do especialista independente da ONU para a dívida externa, Juan Pablo Bohoslavsky, cancelada pelo governo Temer no ano passado, quando Bohoslavsky faria um exame do impacto das medidas fiscais nas áreas sociais, de educação e saúde.
>> Leia o texto na íntegra (em inglês)
MP 870
No dia 08/03, a Conectas solicitou, em pronunciamento, que o Congresso Nacional elimine da Medida Provisória 870/2019 o elemento de controle abusivo e inconstitucional das ONGs, que concede ao governo federal a competência de “supervisionar, coordenar, monitorar e acompanhar as atividades e as ações dos organismos internacionais e das organizações não governamentais no território nacional”. No documento, a organização também pediu que o Conselho da ONU acompanhe de perto as ameaças à sociedade civil constatadas na MP.
>> Leia o texto na íntegra (em inglês)
Um ano de Marielle
No dia 13/03, diante de delegações diplomáticas de diversos países do mundo, a organização cobrou do governo brasileiro o avanço nas investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes. O discurso ocorreu um dia após a Polícia Civil do Rio de Janeiro ter anunciado a prisão de dois suspeitos de terem participado da execução da parlamentar, que completou um ano em março.
>> Assista ao pronunciamento (youtube – legendado)
>> Leia o texto na íntegra (em inglês)
Eventos Paralelos
A Conectas realizou uma série de eventos paralelos à sessão, em conjunto com organizações parceiras. No dia 12/03, foi realizado o painel sobre “A situação dos direitos humanos no Brasil”, onde foram discutidas ameaças e obstáculos a defensores de direitos humanos, povos indígenas e população LGBT no país, além de questões como liberdade de imprensa e participação social. No dia 15/03 aconteceu o debate “Novos autoritarismos: implicações para os direitos humanos e a sociedade civil”, que contou com a participação do ativista e ex-deputado Jean Wyllys. Na ocasião, o ex-parlamentar foi interrompido pela embaixadora do Brasil na ONU, Maria Nazareth Azevedo, quando denunciava ações autoritárias do atual governo.
Adesões
A Conectas também se somou a outras organizações em cartas endereçadas aos procedimentos especiais da ONU. Veja abaixo:
- Resolução sobre direitos humanos no Irã
- International Service sobre a proteção de defensores de direitos humanos ambientais
Mudança em tradição diplomática
Em mudança histórica de posicionamento, o Brasil rompeu a tradição diplomática e votou a favor de Israel na ONU em duas resoluções que tratavam de territórios em disputa com sírios e palestinos. O novo apoio aconteceu às vésperas da primeira viagem presidencial à Israel, sinalizando o alinhamento político do governo brasileiro e israelense. Em outra votação, sobre a expansão de assentamentos israelenses em terras ocupadas, o Brasil se absteve.
Demais destaques
Durante a 40ª Sessão, Conectas e outras nove organizações brasileiras da sociedade civil se reuniram com Michelle Bachelet, Alta Comissária da ONU para Direitos Humanos, a fim de discutir a situação dos direitos humanos no país sob a gestão do presidente Jair Bolsonaro. Na ocasião foram relatadas as constantes ameaças e intimidação do presidente aos jornalistas e à população LGBT, além dos crimes ambientais em Mariana e Brumadinho.
Em discurso no Segmento de Alto Nível, a Ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, assegurou o que chamou de “compromisso inabalável do governo brasileiro com os mais altos padrões de direitos humanos”, mas não se pronunciou sobre o assassinato da ativista Marielle Franco, às vésperas de completar um ano de sua morte. Em seguida, defendeu o direito à vida desde sua concepção, deixando claro seu posicionamento sobre a questão do aborto.
Outros destaques da Sessão foram a aprovação da resolução sobre defensores ambientais, que pede que os Estados tomem ações concretas para proteger e defender ativistas; e sobre a situação dos direitos humanos na Nicarágua, que recomenda, dentre outras medidas, que o governo libere todas as pessoas detidas ilegal ou arbitrariamente.
