Confira as principais manifestações de organismos internacionais durante a pandemia
Compilação dos principais pronunciamentos de órgãos como ONU e OEA dianto do Coronavírus
Atualizado em 23/04/2020, às 11h.
A pandemia ocasionada pelo Covid-19 tem representado um novo desafio para organismos internacionais de proteção aos direitos humanos.
Órgãos como Nações Unidas e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, ligada à OEA (Organização dos Estados Americanos) têm buscado fornecer orientações aos países para auxiliá-los a encontrar soluções diante da crise que respeitem a democracia, a participação social e os direitos humanos.
Confira abaixo uma compilação dos principais pronunciamentos de organismos internacionais, como ONU e OEA, sobre a pandemia do Coronavírus:
1 – A ONU faz apelo de cessar-fogo aos países
No dia 23 de março, o Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres, fez um apelo de cessar-fogo a países que estão envolvidos com conflitos armados: “Silenciem as armas, parem a artilharia, acabem com os ataques aéreos”
- Assista no vídeo abaixo ou leia aqui na íntegra.
2- Organismos internacionais alertam que países devem garantir o acesso à informação
Na contramão da postura do governo brasileiro, que buscou restringir por meio de medida provisória, o atendimento à Lei de Acesso à Informação, especialistas das Nações Unidas, da CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos) e da OSCE (Organização para a Segurança e Cooperação na Europa) chamam a atenção para a importância de que os países garantam o fluxo e pleno acesso a informações durante a pandemia do Coronavírus.
“A saúde humana depende não apenas de cuidados de saúde prontamente acessíveis. Também depende do acesso a informações precisas sobre a natureza das ameaças e os meios para se proteger a família e a comunidade. O direito à liberdade de expressão, que inclui o direito de buscar, receber e transmitir informações e ideias de todos os tipos, independentemente de fronteiras, através de qualquer mídia, se aplica a todos, em qualquer lugar, e só pode estar sujeito a restrições”, explicam.
3- Relator da ONU defende que países adotem renda básica
Juan Pablo Bohoslavsky, especialista independente da ONU sobre efeitos da dívida externa nos direitos humanos, defende que os governos considerem a criação de uma renda básica de emergência para apoiar as pessoas mais pobres e vulneráveis.
Sob pressão da sociedade civil, que criou uma campanha pedindo o auxílio financeiro mensal aos mais pobres, o Congresso aprovou uma proposta de renda básica no valor de R$ 600. O texto aguarda a sanção presidencial.
Os especialista ainda pede para que não sejam realizados despejos em massa ou reintegração de posse de imóveis durante a pandemia.
4- OIT faz alerta para situação dos trabalhadores informais
Em artigo, a economista sênior da OIT (Organização Internacional do Trabalho), Janine Berg, alerta para a situação de vulnerabilidade dos trabalhadores informais, freelancers e terceirizados diante da pandemia da doença provocada pelo novo coronavírus.
“Dependendo do país, o trabalhador pode não estar coberto pelo seguro-desemprego ou outras proteções essenciais, como licença médica remunerada”, aponta.
5- ACNUR elenca suas ações para proteger refugiados
A ACNUR (Agência da ONU para Refugiados) listou uma série de medidas que foram adotadas para garantir a saúde de migrantes e refugiados e evitar o contágio do novo coronavírus nestas populações.
A agência destaca seu trabalho de monitoramento do surto e de casos suspeitos entre refugiados, e de fornecimento de informação e esclarecimento de dúvidas sobre a doença as pessoas que estão em abrigos e assentamentos, além da distribuição de kits de higiene.
A ACNUR também realiza ações coordenadas com organizações parceiras e um trabalho contínuo de conversa com autoridades para ajudar a construir políticas que ajudem os refugiados durante a emergência de saúde.
- Saiba mais aqui ou assista ao vídeo.
6- Alto Comissariado da ONU pede que países adotem medidas urgentes para proteger saúde dos presos
A Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, pediu aos governos que tomem medidas urgentes para proteger a saúde e a segurança das pessoas detidas em presídios e em outras instalações fechadas, como parte dos esforços gerais para conter a pandemia da COVID-19.
Além de Bachelet, no dia 25 de março, o Subcomitê das Nações Unidas de Prevenção à Tortura e Outros Tratamentos Crueis, Desumanos e Degradantes publicou documento com uma série de medidas que precisam ser adotadas para garantir a integridade física de detentos.
Outros organismos internacionais, como a OMS (Organização Mundial da Saúde) e a CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos), fizeram manifestações no mesmo sentido ressaltando que a população privada de liberdade é particularmente vulnerável à contaminação de doenças e que podem se tornar um novo foco de proliferação, caso suas condições de higiene não sejam melhoradas.
- Leia aqui o documento na íntegra e assista ao vídeo.
7- Agências da ONU anunciam suspensão de viagens para reassentamentos para refugiados
Em 19 de março, diante da pandemia de COVID-19, a OIM (Organização Internacional para as Migrações) e a ACNUR (Agência da ONU para Refugiados) anunciaram estar tomando medidas para suspender temporariamente as viagens para o reassentamento de refugiados.
Lembrando que o reassentamento é uma medida que salva vidas, ACNUR e OIM convocam os países a trabalhar em estreita colaboração com as Nações Unidas para garantir que as transferências possam continuar nos casos urgentes mais graves, quando possível.
8- ONU pede que governos garantam água limpa às populações vulneráveis
Uma série de especialistas independentes e relatores especiais da ONU, entre eles os representantes sobre o direito humano à água potável e saneamento, direito de pessoas com deficiência e direito ao desenvolvimento, alertam que os governos em todo o mundo devem fornecer acesso contínuo a água suficiente para suas populações que vivem nas condições mais vulneráveis.
De acordo com os peritos, o fornecimento de água limpa e seguro é tão essencial quanto qualquer outra medida preventiva ao vírus, como a lavagem e higienização das mãos.
“A luta global contra a pandemia tem poucas chances de sucesso se a higiene pessoal, a principal medida para evitar o contágio, não estiver disponível para os 2,2 bilhões de pessoas que não têm acesso a serviços de água potável”, disseram os especialistas.
- Leia aqui na íntegra (em inglês).
9- CIDH e REDESCA pedem que países priorizem a proteção integral da saúde de seus cidadãos
Em comunicado à imprensa no dia 20 de março, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e sua Relatoria Especial sobre Direitos Econômicos, Culturais, Sociais e Ambientais pedem que os governos dos países da região garantam, por meio de medidas eficazes, a proteção da saúde de seus cidadãos durante a pandemia.
“Os Estados também devem exigir que as empresas, como empregadoras em geral, respeitem os direitos humanos e tenham um comportamento ético e responsável, particularmente pelos impactos em trabalhadoras e trabalhadores, consumidoras e consumidores e comunidades locais”, afirmam.
10- Comitê da ONU pede que respostas dos países basem-se em evidências científicas
O Comitê da ONU sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais afirmou nesta última segunda (a), que, para garantir que os direitos e obrigações do Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e da Agenda do Desenvolvimento Sustentável 2030 sejam protegidos e cumpridos durante esta crise, os países devem tomar uma série de medidas urgentes. Em particular, as respostas à pandemia devem basear-se nas “melhores evidências científicas disponíveis” para proteger a saúde pública.
11 – Comissão Interamericana adota resolução sobre a pandemia
No dia 10 de abril a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, órgão vinculado à OEA, emitiu uma resolução com um conjunto de recomendações do organismo aos países do continente americano sobre como combater o COVID-19 sem ferir os direitos humanos de seus cidadãos. O documento foi anunciado pela CIDH como um dos principais produtos da chamada SACROI COVID-19 (Sala de Coordenação e Resposta Atempada e Integrada para a pandemia de COVID-19), uma espécie de grupo de crise formado no âmbito da Comissão para lidar com os efeitos da pandemia e que foi instalada no final de março.
A resolução pede para que as nações adotem uma abordagem focada em direitos humanos em suas estratégia e planos de recuperação social e econômica e que estes sigam normas interamericanas e internacionais de direitos humanos.
12 – Guia da ONU sobre Direitos Humanos e Covid-19
O Alto Comissariado da Nações Unidas publicou um guia com orientações a todos os países sobre como lidar com a pandemia do novo Coronavírus. O documento aborda as mais diversas áreas econômicas, culturais e sociais, como habitação, acesso à saúde, pessoas com deficiência, política para idosos, sistema prisional e entre outros.
13 – Guia da ONU sobre Direitos Humanos e Covid-19
Em uma carta encaminhada a governos dos países-membro da ONU e instituições financeiras internacionais, o Especialista Independente das Nações Unidas em dívida e direitos humanos, Juan Pablo Bohoslavsky, defendeu que os Estados aumentem drasticamente seus gastos para combater desigualdades e pobreza causadas pela crise da COVID-19, e não apenas socorrer empresas, bancos e investidores sem direitos humanos ou condições sociais.
