Organizações vão à CIDH discutir violações de direitos humanos por empresas

Sociedade civil pretende levar casos emblemáticos da região para discutir soluções a abusos relacionados a negócios em audiência na Comissão Interamericana de Direitos Humanos

Nesta quarta-feira (8), organizações da sociedade civil se reúnem na CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos) para discutir abusos cometidos por empresas nas Américas, durante audiência em Kingston, na Jamaica. O objetivo do encontro é reforçar o dever dos Estados na proteção contra violações de direitos humanos por iniciativas privadas em seus territórios.

A audiência intitulada “Empresas e Direitos Humanos nas Américas” faz parte do 172º Período de Sessões da CIDH, que teve início na última sexta-feira (3), na Jamaica, e vai até a próxima sexta (10). Na ocasião, organizações de diversos países irão apresentar uma análise regional atualizada de casos emblemáticos de violações por empresas nas Américas. As entidades apresentarão recomendações concretas sobre como os Estados podem desenvolver marcos regulatórios e políticas eficazes na reparação a vítimas de violações de direitos por empresas, como nos casos brasileiros de Mariana e Brumadinho.

“O desenvolvimento de padrões e diretrizes sobre como os estados podem melhorar suas legislações e disposições administrativas em torno da reparação de abusos cometidos por empresas são fundamentais para garantir que sejam cumpridas as obrigações corporativas”, destaca o advogado da Conectas Jefferson Nascimento, que estará presente no evento. Além da Conectas, participam do debate as demais organizações signatárias da solicitação de audiência encaminhada à CIDH, como a brasileira Justiça Global, além de entidades do Chile, Peru, México e Estados Unidos.

A discussão antecede a audiência temática sobre denúncias de violações aos direitos humanos de pessoas afetadas por represas e barragens no Brasil, convocada por mais de dez organizações brasileiras, como a própria Justiça Global e o MAB (Movimento dos Atingidos e Atingidas por Barragem). As sessões somam forças na pressão da sociedade civil ao governo brasileiro pelo cumprimento de medidas de reparação às vítimas dos atuais crimes cometidos por empresas no país.

Violações de direitos indígenas em pauta

Durante o Período de Sessões na CIDH, a Conectas também estará presente em audiência sobre a proteção e garantia de direitos dos povos indígenas no Brasil, solicitada pela Associação Interamericana para a Defesa do Meio Ambiente (AIDA), em parceria com a International Rivers, Conectas, Fórum Teles Pires e Operação Amazônia Nativa. O evento será realizado na próxima quinta-feira (9), e contará com a presença de Glicéria Tupinambá, representante indígena e membro da APIB (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil).

A audiência pretende denunciar as recentes medidas do governo Bolsonaro que violam a manutenção do modo de vida dos povos indígenas do Brasil, bem como seus direitos fundamentais, como a transferência de funções-chave do Ministério do Meio Ambiente para o Ministério da Agricultura e a ameaça de abertura das terras indígenas aos danos da mineração.

Assista a íntegra da audiência: