Conectas sugere 7 questões sobre direitos humanos à nova embaixadora do Brasil em Genebra

Iniciativa procura aumentar participação pública na política externa

A embaixadora Regina Maria Cordeiro Dunlop participa hoje (18/04) de sabatina com os Senadores da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal. Ela exercerá o cargo de Delegada Permanente do Brasil em Genebra nos próximos meses. Conectas enviou sete sugestões de perguntas aos senadores participantes da sabatina, relativas à participação do País nos foros de direitos humanos na ONU.

Veja abaixo as perguntas sugeridas pela organização:

Seletividade do Conselho de Direitos Humanos da ONU (CDH/ONU)
O Brasil costuma citar a politização e seletividade no tratamento de situações de direitos humanos em países específicos pelo Conselho de Direitos Humanos como um grande obstáculo para a promoção universal de direitos humanos e funcionamento do próprio órgão. Quais são os casos de graves violações que ocorrem no mundo e o CDH vem negligenciando? O que tem impedindo o Brasil de levantar, em Genebra, esses casos, a fim de combater a seletividade que tanto critica?

Histórico de votos do Brasil na ONU sobre direitos humanos em países específicos
Muito se questiona sobre histórico de abstenções do Brasil em algumas resoluções sobre direitos humanos em países específicos na ONU, como foi o caso da Coreia do Norte em 2009 no Conselho de Direitos Humanos e atualmente tem sido o padrão de voto brasileiro frente à resolução sobre violações no Irã na Assembleia Geral da ONU. Quando um texto de resolução não agrada o Brasil, quais são os esforços empreendidos para que haja a sua melhoria a fim de que a adoção conte com apoio do Brasil?

Cooperação versus Condenação
O Brasil tem reforçado em Genebra que a condenação e acusação públicas não são a maneira mais eficaz para que uma situação de grave violação dos direitos humanos em um país específico seja tratada. A cooperação e o diálogo vêm sendo apresentados, pelo Brasil, como uma alternativa mais eficiente para promover mudanças no terreno. Para a senhora, existem limites para essa estratégia que prioriza a cooperação e o diálogo? Há iniciativas em curso do governo brasileiro para avaliar o impacto da cooperação e diálogo nos casos tratados pelo Conselho de Direitos Humanos sob o Item 10 de sua agenda, dedicado à assistência técnica e capacitação?

Canais de participação da sociedade civil e acesso à informação
Uma vez assumindo a chefia da Missão Brasileira em Genebra, como a senhora irá organizar a interlocução da missão com a sociedade civil? Por exemplo, reuniões prévias às sessões do Conselho de Direitos Humanos da ONU com organizações de direitos humanos brasileiras, seja presencialmente em Genebra ou fazendo uso de tecnologias como videoconferências, poderiam fazer parte de uma nova prática? Atualmente é difícil para o cidadão ou cidadã brasileira acompanhar a atuação do Brasil em Genebra pela escassez de informação disponibilizada no site do Itamaraty. Quais medidas seriam necessárias para que o acesso a informação seja melhor garantido, considerando as obrigações trazidas pela Lei 12527/2011? Uma vez chefiando a missão em Genebra, a senhora se compromete a disponibilizar, de forma constante, os votos, resoluções patrocinadas e discursos ali proferidos?

Alianças e parcerias privilegiadas em Genebra
O Brasil tem participado de novos espaços de concertação política, como as cúpulas do BRICS e IBSA. Como parcerias privilegiadas do Brasil com países do Sul, como Índia, África do Sul, Rússia e China, refletem-se na atuação brasileira no Conselho de Direitos Humanos da ONU?

Cooperação do Brasil com os mecanismos de direitos humanos da ONU
A cooperação do Brasil com os mecanismos da ONU de direitos humanos é algo valorizado, inclusive diversos discursos do Ministro de Estado Antonio Patriota realçam o fato de possuirmos convite aberto para que Relatores do Conselho de Direitos Humanos da ONU visitem o País. No entanto, uma grande quantidade de solicitações de informações enviadas por Relatores ao Brasil seguem sem resposta e o País vem acumulando anos de atraso no envio de relatórios periódicos aos Comitês de Monitoramento dos Tratados. Por exemplo, já são quase 9 anos de atraso para envio do relatório ao Comitê da ONU Contra a Tortura. Quais são as razões, em seu entendimento, para essas falhas? Como a senhora, uma vez chefe da Missão em Genebra, buscará solucionar essa questão?

Relação das discussões na ONU em Genebra e Nova Iorque
Em seu discurso no Segmento de Alto Nível da 22ª Sessão Ordinária do Conselho de Direitos Humanos da ONU em fevereiro de 2013, o Ministro Antonio Patriota fez menção à proposta brasileira de Responsabilidade ao Proteger (RaoP). Como a senhora avalia a importância da proteção e promoçãointernacional de direitos humanos para a prevenção dos crimes abarcados pela R2P – genocídio, crimes de guerra, limpeza étnica e crimes contra a humanidade? Por fim, o Brasil pretende promover diálogos sobre a proposta de RaoP no Conselho?