Conectas saúda novo presidente do STF e diz esperar prioridade para temas de direitos humanos
Em carta a Joaquim Barbosa, organização lista ações que esperam na pauta e cobra mais transparência do Supremo
Conectas saudou hoje, por meio de carta, o recém-empossado presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, e reforçou sua expectativa de que uma lista de ações envolvendo direitos humanos entrem na pauta da mais alta corte do País.
Entre os pontos mencionados estão ações que tratam da laicidade do Estado e garantia da liberdade religiosa ou ainda o julgamento sobre a criminalização do porte de entorpecentes para consumo pessoal. Sobre o último, Conectas ressaltou que “é fundamental que seja considerada inconstitucional a criminalização do porte de entorpecentes para consumo pessoal, pois sabe-se que o recrudescimento penal não vem sendo uma medida eficaz para o Estado lidar com esse tema”.
A organização também reforçou o pedido de maior transparência e diálogo do Supremo com organizações de direitos humanos e movimentos sociais e pediu que haja uma maior previsibilidade da pauta do STF, sendo esse um passo necessário para que a sociedade possa acompanhar as prioridades do tribunal.
Desde 2004, Conectas apresentou mais de 40 amici curiae no STF – instrumento por meio do qual a sociedade civil pode se pronunciar a respeito de um tema específico, no plenário do Supremo, durante a votação.
Em ocasiões anteriores, Conectas e organizações parceiras pediram maior transparência na escolha dos ministros do Supremo e maior previsibilidade na pauta de votação.
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Dossiê » Transparência no STF
A escolha dos ministros da mais alta instância da Justiça no Brasil é hoje um assunto entre a Presidência e o Senado, com pouca participação da sociedade civil. Conectas e organizações parceiras defendem mais transparência e participação na sabatina dos indicados ao STF.
