Conectas recorre à CGU para obter documentos do Itamaraty
Com base na Lei de Acesso à Informação, Conectas quer entender posição do Brasil no processo de fortalecimento do Sistema Interamericano de Direitos Humanos da OEA
Depois de solicitar por duas vezes em diferentes níveis hierárquicos as correspondências oficiais trocadas entre o Itamaraty e a Missão Brasileira na Organização dos Estados Americanos (OEA), em Washington, Conectas decidiu protocolar ontem (17/07) na Controladoria Geral da União (CGU) um recurso solicitando os documentos.
A organização quer entender qual a real posição do Estado brasileiro no processo de revisão das atribuições e reorganização interna do Sistema Interamericana de Direitos Humanos, responsável entre outras coisas por emitir medidas cautelares capazes de proteger vítimas de graves violações de direitos humanos nos países da América.
Depois de dois revezes para o governo – no caso de Belo Monte e da Lei de Anistia -, Conectas se preocupa com a possibilidade de que o País esteja trabalhando para enfraquecer o sistema. Soma-se a isso, o fato do Brasil ter chamado de volta seu embaixador na OEA, Ruy Casaes, em abril. Os documentos solicitados pela Conectas e negados pelo Itamaraty poderiam dirimir as dúvidas.
“Infelizmente, a transparência ativa é um conceito ainda alheio à política externa brasileira e mesmo um gesto simples como o de pedir documentos de interesse público acaba parecendo algo extraordinário”, disse Lucia Nader, diretora executiva da Conectas. “Se o Brasil realmente não trabalha contra o Sistema, deveria mostrar as correspondências que contêm as instruções dadas à sua missão na OEA. Em tese, eles acabariam com qualquer dúvida”, completou Lucia.
Em resposta aos dois primeiros pedidos feitos pela Conectas, o Itamaraty diz que os documentos solicitados estão classificados como reservados, secretos e ultrassecretos, o que garantiria seu sigilo por até 25 anos, prorrogáveis por mais 25 nos casos mais restritos.
“Já que a transparência é a regra e o sigilo, a exceção, o Itamaraty deve apresentar embasamento satisfatório de como a segurança da sociedade ou do Estado são colocadas em risco pelas informações contidas nesses telegramas diplomáticos”, disse Camila Asano, coordenadora de Política Externa da Conectas ao rebater argumentos utilizados pelo Itamaraty.
