Conectas questiona Governo sobre medidas migratórias para haitianos
Documento enviado a Ministérios pede detalhes sobre o funcionamento efetivo do ‘visto humanitário’ e situação dos barrados nas fronteiras com Brasil
São Paulo / Porto Príncipe – A política migratória do governo brasileiro para os milhares de haitianos que buscam acolhimento no Brasil é objeto de preocupação da Conectas Direitos Humanos. A organização enviou carta ao governo brasileiro, pedindo que sejam esclarecidos 6 pontos relativos ao tema.
“Estamos preocupados com o funcionamento efetivo do ‘visto humanitário’ e também com a situação daqueles que têm sua entrada negada no Brasil. Há relatos de famílias desabrigadas em zonas de fronteira, confrontadas pela Polícia Federal e sem ter como nem para onde regressar. Isso não é condizente com uma política que se autodenomina humanitária”, disse Juana Kweitel, diretora da Conectas.
“Esta é uma questão extremamente importante para nós aqui no Haiti. Estamos trabalhando em conjunto com a Conectas, no Brasil, e fizemos consultas à embaixada brasileira para aclarar o assunto e saber de que forma trabalhar melhor em favor destas pessoas”, disse Urbens Wilbert Dieuveuil, diretor da ONG parceira da Conectas Ação Cidadã para a Abolição da Tortura, do Haiti.
A carta é endereçada aos ministérios das Relações Exteriores, Justiça, Trabalho e Direitos Humanos, além da Secretaria Geral da Presidência da República.
Entre os pontos de preocupação da organização estão também os critérios para a concessão dos chamados vistos humanitários, a forma de difusão da informação aos haitianos sobre a disponibilidade deste serviço de concessão, na Embaixada do Brasil em Porto Príncipe; a garantia necessária de análise criteriosa dos pedidos formais de “refúgio” que cheguem ao governo brasileiro e a participação da sociedade civil na adoção de medidas no âmbito migratório.
Respostas
Até o momento (28/02), Conectas recebeu respostas formais do Comitê Nacional para os Refugiados – Conare (leia a carta) e do Ministério do Trabalho e Emprego (leia a carta).
“Continuaremos trabalhando com ONGs parceiras no Haiti, no Acre e no Amazonas para monitorar o impacto das medidas migratórias adotadas pelo Brasil. Além disso, continuaremos questionando o governo sobre os outros pontos da pauta para os quais não obtivemos respostas”, disse Camila Asano, coordenadora de Política Externa e Direitos Humanos da Conectas.
