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18/07/2024

Conectas lança Relatório Anual de Atividades de 2023

Organização destaca um ano de desafios e avanços na defesa dos direitos fundamentais e da democracia no Brasil; confira

Foto: Jeferson Batista/Conectas Foto: Jeferson Batista/Conectas

Conectas divulga seu relatório anual de atividades de 2023. O documento destaca um ano marcado por grandes desafios na defesa dos direitos fundamentais e da democracia no Brasil.

A organização empenhou-se em diversas frentes para garantir que a Constituição Federal fosse respeitada, defendendo uma internet segura e sem desinformação, os direitos de migrantes, direitos sexuais e reprodutivos, e a ampliação do espaço de atuação da sociedade civil. A luta contra o racismo e pela equidade de gênero também foi uma prioridade constante ao longo do ano.

No âmbito do governo federal, a criação de ministérios focados em direitos humanos, como os Povos Indígenas, Igualdade Racial, Mulheres e Direitos Humanos, foi um passo positivo. No entanto, a Conectas destacou que ainda houve violações históricas de direitos, exigindo uma forte atuação da organização para cobrar respostas e recursos para a implementação de políticas públicas de direitos humanos.

A violência institucional nas unidades da federação foi outro grande desafio. Em São Paulo, a Conectas trabalhou ativamente com movimentos locais e instituições de defesa de direitos para conter abusos policiais, especialmente durante a Operação Escudo. A organização promoveu iniciativas significativas, como a denúncia ao Conselho de Direitos Humanos da ONU e ações judiciais para garantir o uso de câmeras corporais pela polícia. No Rio de Janeiro, a Conectas atuou em defesa dos direitos humanos por meio da ADPF das Favelas, focando na proteção das principais vítimas do Estado: pessoas negras e empobrecidas. Além disso, a organização manteve seu compromisso no combate à tortura em unidades prisionais e comunidades terapêuticas.

Na área dos direitos socioambientais, a Conectas conseguiu, via judiciário e executivo, a retomada de programas e mecanismos essenciais para o enfrentamento do desmatamento e da crise climática, como o Fundo Amazônia e o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). A organização também lutou contra a invasão de territórios indígenas e contra o trabalho escravo, além de atuar junto a comunidades quilombolas e rurais impactadas por grandes empreendimentos.

Internamente, a nova diretoria da Conectas assumiu com a missão de fortalecer o olhar para o Sul Global e implementar políticas antirracistas. A organização conquistou registro na Organização dos Estados Americanos (OEA) e na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), ampliando sua participação em debates internacionais sobre direitos humanos.

Confira o relatório completo:

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