Conectas envia subsídios para encontro das Supremas Cortes do G20

Organização é parceira do STF em documento base para reunião global que ocorre semana que vem no Brasil

Sessão plenária do STF. Foto: Gustavo Moreno/SCO/STF.

A pedido do Supremo Tribunal Federal (STF), a Conectas enviou contribuições sobre a relação entre direitos humanos e judiciário para o material que será utilizado pelos participantes do J20, reunião de representantes das Supremas Cortes dos países do G20.  Organizado pela Suprema Corte do Brasil, o encontro acontece entre os dias 12 e 14 de maio, no Rio de Janeiro, no marco da presidência do país no G20. 

As contribuições da Conectas estão em uma publicação distribuída aos participantes do evento. Instituto Igarapé e Unesco são as outras instituições parceiras do material. Na abertura do documento, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, destaca que a Conectas foi convidada para falar sobre inclusão social por conta de sua atuação na promoção e ampliação dos direitos humanos e no combate às desigualdades.

 O J20 discutirá o papel das Cortes superiores em diferentes temas, como clima, desinformação e inclusão social. “Estamos muito honrados com o convite. É um reconhecimento do nosso trabalho incansável na defesa dos direitos humanos, que, entre outras ferramentas importantes, inclui o litígio estratégico. Esperamos que nossas reflexões sejam úteis e estimulem o debate no encontro”, afirma Gabriel Sampaio, diretor de litigância e incidência da Conectas. 

Contribuições da Conectas 

Em suas contribuições, a Conectas demonstrou como o Poder Judiciário pode atender às crescentes demandas sociais por uma justiça mais acessível e inclusiva; como o Judiciário pode promover a inclusão social, defender o princípio da igualdade e fortalecer o Estado de Direito, os caminhos para enfrentar as barreiras sistêmicas ao acesso à justiça para indivíduos e grupos vulneráveis, entre outros temas. 

Inclusão racial

A organização também ressaltou a necessidade de implementar políticas de inclusão racial. “Destacamos várias maneiras de abordar essa questão: interpretando leis considerando desigualdades sociais e históricas; reconhecendo a presença de racismo estrutural e institucional ao estabelecer precedentes legais; promovendo a educação sobre racismo estrutural e seus impactos na lei e na sociedade; adotando e aplicando normas delineadas em tratados internacionais e resoluções relacionadas à desigualdade racial, para citar algumas”, diz o texto. 

Participação da sociedade civil

Em outra parte do material, a Conectas destacou que “a colaboração entre o Poder Judiciário e a sociedade civil é essencial para identificar e abordar efetivamente questões de cidadania e inclusão social. Para alcançar isso, o Judiciário deve incentivar e facilitar ativamente a participação cidadã na administração da justiça. Isso pode ser obtido por meio de iniciativas como a realização de consultas públicas e audiências abertas, proporcionando oportunidades para que os cidadãos se envolvam diretamente no processo legal”.

Mecanismos internacionais de direitos humanos

Por fim, a entidade também destacou a importância de reconhecer a relevância dos mecanismos internacionais de direitos humanos na salvaguarda e promoção dos direitos fundamentais globalmente, protegendo indivíduos de abusos estatais e preservando a dignidade humana. “É essencial que os profissionais do direito no Judiciário adotem esse sistema em todos os níveis. Fazê-lo fornece uma fonte adicional de normas e jurisprudência para apoiar suas decisões, aumentando sua capacidade de proteger os direitos dos cidadãos e garantindo que as leis nacionais estejam alinhadas com os princípios universais dos direitos humanos”, destaca o material.