Conectas e parceiros pedem audiência pública sobre Programa de Educação nas Prisões
Entidades querem discutir pontos frágeis da iniciativa com Governo de São Paulo
O Grupo de Trabalho em Defesa do Direito à Educação nas Prisões – formado por sete organizações não-governamentais, entre elas a Conectas – lançou hoje uma nota pedindo que o Governo do Estado de São Paulo “realize uma audiência pública o mais breve possível” para discutir pontos frágeis do Programa de Educação nas Prisões (PEP).
Embora a nota reconheça os avanços recentes, como a transferência dos assuntos de educação do Sistema de Administração Penitenciária (SAP) para a Secretaria de Educação – as sete entidades listam uma série de razões para pedir a audiência.
A primeira delas é sobre a decisão do governo de empregar no sistema prisional professores com vínculos empregatícios precários com o Estado. A nota diz que “é incompreensível a exclusão do professorado com vínculo funcional efetivo na Secretaria Estadual de Educação”. Os professores que participam do programa são todos “educadores contratados precariamente, de forma temporária”.
- Leia o documento completo.
