Conectas e ONGs parceiras pedem reunião com Alckmin e cobram solução de problemas ‘medievais’ em presídios

Tortura, maus tratos e encarceramento em massa estão entre 10 pontos que precisam ser resolvidos com urgência

O governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, recebeu hoje um pedido urgente de reunião enviado por um grupo de três organizações de direitos humanos que trabalham diretamente com o sistema prisional no Brasil.

O grupo considera o governador responsável por adotar as medidas cabíveis para reverter a realidade medieval dos presídios de São Paulo – Estado onde estão cerca de 40% dos presos do País, e onde a população carcerária dobrou de 2001 até 2012.

“Todas as instâncias do governo estadual devem abrir com urgência canais de comunicação com a sociedade civil, adotando como norma uma postura mais transparente e pró-ativa que possibilite a prestação regular de contas sobre as violações a direitos no sistema penitenciário paulista, o atual recrudescimento da violência e a relação entre eles”, diz a carta, assinada por Conectas, IDDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa) e ARP (Associação pela Reforma Prisional).

No dia 27 de novembro Conectas havia entregue à Câmara Federal, em Brasília, durante o seminário “Avaliações e propostas para o sistema penitenciário”, um documento com 10 passos para resolver as violaçõe de direitos humanos que tornam o sistema penitenciário brasileiro ‘medieval’, como reconheceu o próprio ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

“Nunca se prendeu tanto no estado quanto agora em São Paulo. Segundo a própria Secretaria de Administração Penitenciária, somente no exercício de 2011 o aumento foi na ordem de 9.504 presos em relação ao ano anterior. Só nos primeiros quatro meses de 2012, a população carcerária aumentou em mais 8.185 pessoas”, disse Rafael Custódio, coordenador de Justiça da Conectas.

“Os altíssimos índices de encarceramento do país, bem como as condições de reclusão em geral, têm evidenciado, à prova de qualquer argumento em contrário, que o Estado está longe de alcançar, ainda que timidamente, um de seus fundamentos previstos na Constituição federal de 1988: a dignidade da pessoa humana”, completou.

O documento com os 10 passos – mencionado na carta entregue a Alckmin – diz ainda que “com uma população carcerária que não para de crescer e com a inegável omissão estatal e falta de controle social do sistema penitenciário, são rotineiros dentro das unidades prisionais os casos de tortura e violência, de extorsão e corrupção dos agentes do Estado, aumento do poder exercido pelas facções criminosas, precariedade da assistência médica, entre outras graves violações de direitos humanos.”