Conectas e INNPD denunciam à ONU política de drogas do Brasil

Em sessão do Conselho de Direitos Humanos na sexta-feira (2), organizações brasileiras criticaram modelo “criminalizador e violento” utilizado pelo país no controle de drogas

Foto: Akira Onuma/ Susipe FOTO: AKIRA ONUMA/SUSIPE DATA: 15.01.2019 BELÁM - PARÁ

Na sexta-feira (2), Conectas e INNPD (Iniciativa Negra por uma Nova Política sobre Drogas) apresentaram uma denúncia contra o Brasil na 47ª sessão do CDH (Conselho de Direitos Humanos), da ONU, pela política de controle de drogas do país.  

As entidades chamaram atenção para os riscos das ações que estão sendo tomadas com base em uma “política de abstinência para as pessoas que usam drogas, esvaziando os serviços comunitários, enfraquecendo o acesso universal à saúde pública, enquanto investe pesadamente em centros de tratamento privados sem supervisão adequada”. Ainda de acordo com a denúncia, “pessoas são frequentemente enviadas para esses lugares por meio da coerção das autoridades policiais.”

Outro trecho do discurso destaca que “o uso de drogas segue sendo um crime no país, e o Supremo Tribunal Federal adiou indefinidamente a análise deste caso”, em referência a discussão sobre a descriminalização que começou em 2015 no STF, mas foi interrompida por um pedido de vista do ministro Teori Zavascki, morto em 2017.

“O fortalecimento de um modelo violento e criminalizador no controle de drogas atualiza os mecanismos de distribuição de mortes como política de estado no Brasil, onde se registram em média 50.000 mortes por ano há mais de uma década, e na pandemia os números de violência não diminuíram”, diz em outro trecho a sustentação oral apresentada por Eduardo Ribeiro, da INNPD, que representou as organizações na ONU. 

Confira a íntegra da denúncia no Conselho de Direitos Humanos da ONU: