Conectas e USP realizam seminário sobre o descumprimento de decisão do STF sobre prisões

Evento sobre a ADPF 347 ocorrerá no dia 5 de novembro e contará com a participação de juiz da Corte Constitucional da Colômbia

São Paulo – Há três anos, o STF (Supremo Tribunal Federal) reconheceu que a calamidade das prisões no Brasil é uma afronta à Constituição. Por maioria de votos, a suprema corte brasileira julgou favorável a uma ação (ADPF 347) que apontava as gravidades do sistema penitenciário nacional, como as violências físicas e psicológicas cometidas contra presos, a superlotação carcerária e a então inexistência das “audiências de custódia”.

Em medida cautelar, os ministros exigiram entre outras coisas, a garantia da integridade física e moral dos detentos, a correta utilização do Fundo Penitenciário Nacional e afirmaram que o sistema penitenciário nacional se caracterizava como “estado de coisas inconstitucional”, baseando-se em um conceito inovador utilizado pela Suprema Corte da Colômbia.

No dia 5 de novembro, a Conectas e a Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo) irão reunir diversos atores do Judiciário, acadêmia e da sociedade civil para discutir porque a decisão da Corte não teve até hoje o impacto esperado na realidade do sistema prisional do Brasil. O seminário “A inconstitucionalidade das prisões no Brasil: o que está em jogo com a ADPF347” será realizado a partir das 9h, no Auditório Rui Barbosa da Faculdade (Largo São Francisco, 95), em São Paulo (SP). A entrada é gratuita e está sujeita a lotação do espaço.

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“Este é um evento muito importante porque nele vamos discutir como podemos continuar aplicando esta tese “Estado de Coisas Inconstitucional”, trazido ao mundo jurídico pela Colômbia, mas, sobretudo, porque iremos discutir formas de garantir que decisões judiciais importantes, como esta sobre a ADPF347, sejam efetivamente aplicadas e cumpridas”, afirma Rafael Custódio, coordenador do programa Violência Institucional da Conectas.

O evento contará com a presença do juiz auxiliar da Corte Constitucional da Colômbia, Aquiles Arrieta, e Maryluz Barragán González, da ONG colombiana Dejusticia, para falarem sobre a aplicação da tese “Estado de Coisas Inconstitucional” em decisões judiciais no país.

SERVIÇO

Seminário “A inconstitucionalidade das prisões no Brasil: o que está em jogo com a ADPF347”
Local: Faculdade de Direito da USP (Largo São Francisco, nº 95, auditório Rui Barbosa)
Data: 5/11
Horário: das 09h00 às 17h30

PROGRAMAÇÃO

9h | Abertura

Conectas Direitos Humanos
Conrado Hübner Mendes (FD-USP)

9h15 | Painel 1 – A origem do “estado de coisas inconstitucional” na Colômbia. Exposição do conceito e apresentação de caso

Maryluz Barragán González (COL – Dejusticia)
Aquiles Arrieta, juiz auxiliar da Corte Constitucional da Colômbia

10h50 – Intervalo

11h10 | Painel 2 – O estado de coisas inconstitucional no Brasil e a ADPF-347

Cristina Telles de Araújo (UERJ)

12h35 – Almoço

14h | Painel 3 – Análise dos resultados da decisão cautelar para sua implementação

Luisa Cytrynowicz (Pastoral Carcerária)
Maíra Machado (FGV-SP)
Mariângela Gama de Magalhães (FD-USP)
Rafael Custódio (Conectas)

16h | Intervalo e abertura de inscrições

16h10 | Momento aberto. Discussão e apresentação de propostas pelo público

16h50 | Encerramento

Conectas Direitos Humanos
Conrado Hübner