Conectas discute direitos humanos com secretária de Justiça de São Paulo

Na pauta, prevenção da tortura, internação compulsória de dependentes de drogas e 10 medidas concretas para melhorar o sistema prisional

As preocupações da Conectas com alguns dos principais problemas de direitos humanos em São Paulo foram discutidas na última terça-feira (15/01), com a secretária de Justiça do Governo do Estado, Eloísa Arruda.

Conectas entregou à secretária um documento com a sugestão de 10 medidas concretas para que o sistema prisional deixe de ser medieval.

A organização falou da necessidade de que seja instalado no estado o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate da Tortura, que está sendo discutido no âmbito de um grupo de trabalho criado dentro da secretaria com a participação da sociedade civil e diversas outras entidades.

Em 2011, Conectas, Instituto Práxis de Direitos Humanos, Pastoral Carcerária e Conselho Regional de Psicologia, em parceria com o Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública de São Paulo, encaminharam para a Secretaria de Justiça proposta de minuta de Projeto de Lei que criaria o mecanismo estadual, mas infelizmente pouca atenção tem sido dispensada ao projeto. A criação do Mecanismo é fundamental para que a sociedade civil possa fiscalizar as unidades de privação de liberdade no Estado com o objetivo de prevenir e combater violações de direitos humanos dentro das prisões, e sua instalação faz parte de um compromisso assumido pelo Brasil perante a ONU.

A desvinculação das perícias científicas (Instituto Médio Legal – IML e Instituto de Criminalística – IC) da Secretaria de Segurança foi outra questão levada pela organização. Para Conectas, a perícia oficial deveria pertencer a um órgão autônomo, independente e livre de pressões políticas, o que muitas vezes não acontece quando é produzida no âmbito do Poder Executivo.

Por fim, Conectas pontuou a necessidade de criação de um novo modelo de corregedorias e ouvidorias independentes e externas às instituições policiais, e criticou a intenção da secretaria de internar compulsoriamente dependentes de drogas da região do centro de São Paulo conhecida como ‘Cracolândia’.

“Avaliamos como muito positiva a abertura da secretária para receber-nos em audiência oficial para tratar de temas tão difíceis. São muito importantes a transparência e a abertura para o diálogo com organizações da sociedade civil, mas é importante que esse canal seja ampliado e diversificado para que possa atender com mais fidelidade os diversos movimentos que existem hoje”, disse Juana Kweitel, diretora de Programas da Conectas, que esteve presente no encontro com Marcos Fuchs, diretor adjunto da organização, e Rafael Custódio, coordenador do Programa de Justiça da Conectas. Também participaram da reunião as ONGs Sou da Paz e Koinonia Presença Ecumênica e Serviço.

No dia 18 de fevereiro, Conectas se reunirá com o Secretário da Segurança Pública do Governo do Estado de São Paulo, Fernando Grella.