Conectas denuncia prisões arbitrárias para especialistas da ONU
Lista de violações cometidas pelo Estado foi relatada em encontro neste fim de semana
Uma longa lista de violações cometidas pelo Estado brasileiro foi relatada oralmente pela Conectas neste final de semana ao Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre Detenção Arbitrária. O grupo de peritos independentes nomeados pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU está visitando prisões, delegacias, centros de detenção para imigrantes e instituições psiquiátricas em Campo Grande, Fortaleza, Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília.
Conectas mencionou aos especialistas Roberto Garretón (do Chile) e Vladimir Tochilovsky (da Ucrânia) os principais pontos contidos num documento com 10 nós críticos do sistema prisional brasileiros. A organização alertou para a insuficiência de defensores públicos – apenas 41 dos 645 municípios do Estado de São Paulo têm Defensoria Pública – como um dos graves problemas enfrentados no Brasil.
Além disso, os abusos no uso de Regimes Disciplinares Diferenciados (RDD) também receberam críticas. Em alguns casos, presos podem passar até 360 dias em prisão solitária. E em presídios federais isso pode ser estendido por toda a pena, com apenas 1 ou 2 horas de saída ao sol, também em isolamento. Foi ainda mostrado que o Brasil é o único país da América Latina que não possui audiência de custódia (obrigação de apresentação ao juiz, ao defensor público e ao promotor em 24 horas) para presos provisórios. Por fim, a proibição da advocacia pro bono em São Paulo, por norma da OAB, também foi objeto de severas críticas no debate com os especialistas.
“A maioria dos desafios que expusemos são causa e consequência da atual política de encarceramento em massa – a falsa panaceia de todos os males do Brasil. Já temos a quarta população carcerária do mundo e tudo indica que esse número continuará crescendo exponencialmente, impulsionado em grande medida pela atual política de combate as drogas que é responsável por mais de 25% das prisões feitas hoje no País, muitas delas ilegalmente”, disse Lucia Nader, diretora executiva da Conectas.
Além da Conectas, participaram do encontro representantes do ITTC (Instituto Terra, Trabalho e Cidadania), Pastoral Carcerária, IDDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa) e Conselho Regional de Psicologia de São Paulo.
