Conectas denuncia PEC das Drogas no Conselho de Direitos Humanos da ONU
ONG alerta para os riscos da proposta que pode aprofundar injustiças na legislação penal brasileira
Conectas denunciou no Conselho de Direitos Humanos da ONU, nesta segunda-feira (24), a tramitação da PEC das Drogas no Congresso Nacional. Para a organização, a proposta aprofunda os problemas da atual legislação penal, que não tem parâmetros capazes de distinguir o uso de drogas do tráfico, o que afeta principalmente jovens negros.
“É urgente que o Estado brasileiro se abstenha de legislar contra direitos humanos no sistema de Justiça criminal e se comprometa com uma política de drogas fundamentada na redução de danos, implementando medidas de atenção e cuidado em liberdade que sejam construídas com a participação da sociedade civil, especialmente das pessoas que são mais afetadas”, diz o discurso.
Para a Conectas, o Brasil precisa fazer uma mudança de abordagem, sugerindo a adoção de políticas de drogas baseadas na redução de danos e que envolvam a sociedade civil na construção dessas políticas.
