Conectas denuncia à ONU falta de reparação justa a comunidades afetadas por desastres em Mariana e Brumadinho
ONG também chama atenção para a necessidade do Brasil efetivar compromissos internacionais para evitar novos desastres
Segundo andar da Escola Municipal Caetano Barbosa, em Paracatu de Baixo, Mariana (MG). Foto: Camila Mikie/Conectas
Nesta terça-feira (20), a Conectas denunciou ao Conselho de Direitos Humanos da ONU a falta de reparação justa a pessoas e comunidades atingidas pelos desastres causados pelo rompimento de barragem de rejeito de mineração nas cidades de Brumadinho e Mariana, em Minas Gerais. A manifestação foi feita no diálogo interativo com o relator especial de resíduos tóxicos das Nações Unidas.
A organização também chamou a atenção da comunidade internacional para a necessidade do Brasil efetivar os compromissos assumidos internacionalmente para que desastres como o rompimento de barragens de rejeitos de minérios nas cidades mineiras não se repitam.
Especificamente sobre Mariana, a Conectas lembrou que o rompimento da barragem completa sete anos no início de novembro e “providências urgentes ainda se fazem necessárias para mitigar a grave situação contínua de violação de direitos”.
No final de agosto de 2022, em visita às comunidades de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo, distritos de Mariana, a Conectas observou que muitas casas seguem sem serem concluídas. Em muitos casos, não foram nem mesmo iniciadas. Não raro, muitas famílias não são nem reconhecidas como atingidas.
No relatório apresentado à RPU com grupos de pessoas atingidas e organizações da sociedade civil, constata-se um descumprimento ao direito de acesso à justiça e à reparação. “Ao longo de toda a bacia do Rio Doce, milhares de pequenos produtores, agricultores familiares, ribeirinhos e pescadores não conseguem retomar a capacidade produtiva e seus modos de vida. A contaminação ambiental por resíduos tóxicos e a falta de informação ambiental independente segue como um tema atual, assim como a falta de diagnóstico independente dos danos”.
De acordo com a denúncia, ainda não houve reparação justa e as comunidades se queixam de que as decisões em relação a tais medidas acontecem sem participação efetiva das pessoas atingidas.
