Conectas condena restrição ao direito à liberdade de reunião e associação
Conectas Direitos Humanos aponta restrição ao direito à liberdade de reunião pacífica e de associação como empecilho para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. De acordo com a entidade, as leis implementadas com o intuito de limitar o direito a protesto são obstáculos claros para a implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.
A entidade cita a lei antiterrorismo, aprovada no Brasil em 2016 e que criou espaço para que deputados e senadores busquem deixar a lei mais restritiva e criminalizar movimentos sociais e sociedade civil em seus direitos. Para a ONG, a lei limita a capacidade da sociedade civil em se organizar e protestar por direitos, além de limitar o auxílio na implementação da Agenda 2030.
