Condenação conjunta
ONU e CIDH criticam CPI da Funai, violência no campo e projetos que enfraquecem legislação ambiental
Brasília- DF 17-05-2017 Votacão do relatório da CPI da funai e incra. Foto Lula Marques/Agência PT
A violência contra povos indígenas, ativistas ambientais e defensores do direito à terra no Brasil foi alvo de duras críticas em comunicado conjunto publicado por três relatores da ONU e um relator da CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA) na manhã desta quinta-feira (8).
Segundo os especialistas, nos últimos 15 anos o país acumulou o maior número de assassinatos no campo do mundo, com uma média de uma morte por semana.
“Em um contexto como esse, o Brasil deveria fortalecer a proteção institucional e legal dos povos indígenas, assim como dos quilombolas e outras comunidades que dependem de sua terra ancestral para sua existência cultural e material”, afirmaram. “É altamente preocupante que, ao contrário, o Brasil esteja considerando enfraquecer essas proteções.”
O documento foi assinado pelos relatores sobre os direitos dos povos indígenas, Victoria Tauli Corpus, sobre defensores de direitos humanos, Michael Forst, e sobre meio ambiente, John Knox, além do relator da CIDH para os direitos dos povos indígenas, Francisco José Eguiguren Praeli.
- Clique aqui para ler a íntegra do comunicado conjunto.
De acordo com os especialistas, “os direitos dos povos indígenas e o direito ambiental estão sob ataque no Brasil”. Eles citaram, como exemplo, o relatório da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Funai (Fundação Nacional do Índio) na Câmara dos Deputados, aprovado no dia 17/5, que pede o indiciamento de mais de noventa pessoas ligadas a órgãos do governo e a entidades da sociedade civil e recomenda, ainda, a reestruturação do processo de demarcação de terras indígenas no país. “Esse relatório dá muitos passos para trás na proteção de terras indígenas”, criticaram.
Para os relatores, o cenário de violações de direitos humanos no campo pode ser agravado com a aprovação, pelo Legislativo, de projetos que enfraquecem a proteção ambiental e desconfiguram o processo de licenciamento ambiental para a aprovação de projetos relacionados à infraestrutura, agroindústria e pecuária – uma medida que violaria, por exemplo, a Declaração Americana sobre os Direitos dos Povos Indígenas.
“Enfraquecer as proteções ao meio ambiente seria contrário à obrigação dos Estados de não regredir no nível de proteção dos direitos humanos, inclusive aqueles que garantem a proteção de um meio ambiente saudável”, dizem no comunicado.
Um exemplo é o substitutivo do projeto de Lei Geral de Licenciamento (3729/2004), que tramita em regime de urgência na Câmara e pode ser votado a qualquer momento na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. O texto, que tem como relator o deputado Mauro Pereira (PMDB-RS), acaba com a necessidade de licenciamento em atividades específicas e flexibiliza exigências ambientais para a aprovação de projetos.
“As exigências legais para aprovação de projetos são um instrumento importantíssimo para proteger o meio ambiente e os direitos das pessoas afetadas por eles”, afirma Caio Borges, advogado do programa de Empresas e Direitos Humanos da Conectas.
“O comunicado conjunto dos relatores mostra que a extinção desse processo, combinada com o sucateamento dos órgãos de fiscalização e com o agravamento da violência, coloca o Brasil em desacordo com a normativa internacional e isola ainda mais o país no debate internacional sobre o desenvolvimento sustentável. Ficará cada vez mais difícil, por exemplo, atingir os compromissos em redução de emissões de carbono assumidos no Acordo de Paris, e isso é lamentável”, completa.
Amanhã (9/6), a Conectas fará um pronunciamento no Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, na Suíça, reforçando a crítica feita pelos relatores e demandando que o Brasil bloqueie as tentativas de enfraquecer os instrumentos de proteção ambiental no país. O discurso poderá ser acompanhado ao vivo a partir das 5h30 (horário de Brasília) através da UN TV.
