Como são as eleições para o Conselho de Direitos Humanos da ONU

Brasil concorre a uma cadeira no órgão, para mandato de mais três anos representando o Grupo de Estados da América Latina e do Caribe

Atualizada em 14/10/2019, às 10h37:

No próximo dia 17 de outubro, acontecem em Nova York as eleições dos países que desejam ocupar um assento no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas para o mandato de janeiro de 2020 a dezembro de 2022. O Brasil é candidato a uma das duas vagas dedicadas aos países da América Latina e Caribe e, se eleito, terá direito a propor e votar resoluções.

Entenda como funciona o Conselho e o histórico de participação do Brasil no órgão:

 O que é o Conselho de Direitos Humanos da ONU?

O Conselho de Direitos Humanos é um órgão intergovernamental dentro do sistema das Nações Unidas. Seu papel é fortalecer a promoção e proteção dos direitos humanos em todo o mundo. O Conselho realiza reuniões periódicas na sede da ONU, em Genebra, para abordar situações de violação dos direitos humanos e fazer recomendações aos estados. O órgão tem o mandato de discutir todas as questões e situações temáticas de direitos humanos que requerem atenção ao longo do ano.

O Conselho foi criado em 2006 e é composto por 47 Estados-Membros das Nações Unidas, eleitos pela Assembleia Geral da ONU. O Conselho de Direitos Humanos substituiu a antiga Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas.

Quando e onde será a eleição?

As eleições para o Conselho acontecem na Assembleia Geral da ONU, em Nova York, no dia 17 de outubro.

Clean slate

Alguns grupos apresentam, deliberadamente, um número igual de candidatos para o número de vagas disponíveis. Essa prática é chamada de clean slate e é condenada por diversas entidades que acompanham as dinâmicas do Conselho de Direitos Humanos. 

O clean slate não propicia uma verdadeira competição para a eleição dos Estados que têm as melhores propostas no campo dos direitos humanos. Esse era o caso do grupo do qual o Brasil faz parte. Porém, no dia 03 de outubro, a Costa Rica anunciou sua candidatura para uma das duas vagas disponíveis ao grupo. O país se juntou ao Brasil e à Venezuela na disputa por um dos assentos. Dessa forma, a escolha dos Estados membros do grupo deixou de ser considerada clean slate.

Até então, a última vez em que os Estados membros do GRULAC (Grupo da América Latina e do Caribe) realizaram uma eleição competitiva para o Conselho de Direitos Humanos foi em 2016.

Leia aqui a carta enviada pela Conectas aos membros do GRULAC repudiando a prática.

Quantos votos são necessários para ser eleito?

Em casos de eleições sem o clean slate, os membros do Conselho são eleitos diretamente por maioria absoluta de votos na Assembleia Geral, composta por 193 membros, ou 97 votos. 

Já houve casos em que um candidato não conseguiu os votos e era clean slate?

Não, nunca houve um caso na história das eleições do Conselho de candidatos em clean slate receberem menos de 97 votos e não há previsão na resolução 60/251 para casos como esse. 

Existem alguns precedentes de mensagens enviadas a certos países por meio das eleições. Em 2016, a Rússia era um dos três candidatos para as duas vagas do Grupo de Estados da Europa Oriental. Com a insatisfação da comunidade internacional com a situação da Crimeia e o papel da Rússia no conflito da Síria, o país acabou não sendo eleito e recebeu menos votos que Hungria e Croácia. Também em 2016 o Brasil foi eleito com menos votos que Cuba, por exemplo. 

Outra situação que normalmente acontece é que alguns países que não apresentam formalmente sua candidatura podem receber votos. São poucos votos, mas recebem.

O que um país candidato tem que apresentar para concorrer?

Não existe uma obrigatoriedade em apresentar um documento de candidatura, mas isso se tornou uma boa prática e atualmente, quase todos os candidatos elaboram um comunicado às Nações Unidas com as bases e princípios de sua candidatura, elencando os compromissos voluntários que irá assumir como membro do Conselho de Direitos Humanos. Esses documentos também costumam oferecer um breve panorama da atual situação da proteção e promoção dos direitos humanos no país. 

O documento de candidatura do Brasil para 2019 pode ser acessado aqui.

Segundo as regras da ONU, o que deve se esperar de um membro?

De acordo com a resolução 60/251, os membros eleitos para o Conselho devem manter os mais altos padrões de promoção e proteção dos direitos humanos, devem cooperar plenamente com o Conselho e serão avaliados sob o mecanismo de revisão periódica universal durante seu mandato.

Depois de eleito, um membro pode ser expulso ou suspenso?

Sim. De acordo com a resolução 60/251, a Assembleia Geral, por maioria de dois terços dos membros presentes e votantes, pode suspender os direitos de um membro do Conselho que cometer violações graves e sistemáticas dos direitos humanos. Em 2011, em uma iniciativa sem precedentes, a Assembleia Geral das Nações Unidas suspendeu a participação da Líbia no Conselho de Direitos Humanos, expressando sua profunda preocupação com a situação naquele país após a violenta repressão de Muammar Al-Kadafi aos manifestantes anti-governo.

O papel do Brasil no Conselho

O Brasil é um dos países que mais serviu como membro do Conselho, com um total de quatro termos. Na região, está ao lado de Cuba, México e Argentina como os países com o maior número de termos como membro. 

O Brasil faz parte do grupo de países que lideram as discussões das seguintes resoluções no Conselho: 

• Promoção e proteção dos direitos humanos e implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável
  
• Direito à moradia adequada
  
• O direito à privacidade na era digital
• Promoção dos direitos humanos através do esporte e do ideal olímpico
• Contribuição para a implementação do compromisso conjunto de enfrentar e combater efetivamente o problema mundial das drogas no que diz respeito aos direitos humanos.
• Direitos humanos nas cidades e em outros assentamentos humanos
• Direitos humanos, orientação sexual e identidade de gênero
• Internet e direitos humanos
• Impacto negativo da corrupção no gozo dos direitos humanos
• Acesso a medicamentos no contexto do direito de todos de usufruir do mais alto padrão possível de saúde física e mental
• A proteção dos direitos humanos no contexto do vírus da imunodeficiência humana (HIV) e da síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS)
• Incompatibilidade entre racismo e democracia
• Eliminação da discriminação contra as pessoas afetadas pela hanseníase e seus familiares
• Saúde mental e direitos humanos
• Idosos
• Promoção da cooperação internacional para apoiar os sistemas nacionais de acompanhamento de direitos humanos, processos e mecanismos relacionados, e sua contribuição para a implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável
• Segurança de jornalistas
• Cooperação técnica e capacitação no campo dos direitos humanos
• O pleno gozo dos direitos humanos por todas as mulheres e meninas e a integração sistemática de uma perspectiva de gênero na implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável
• Programa Mundial de Educação em Direitos Humanos
• O direito de todos de usufruir do mais alto padrão possível de saúde física e mental na implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável