Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura abre edital para novos membros
Inscrições começam em 2/9 e vão até 16 de outubro; 12 vagas do Comitê serão preenchidas para mandato de dois anos
A prisoner in the Pedrinhas Prison Complex shows burn marks on his back. According to the detainee, the injury was caused by hot water thrown by a police officer at the time he was arrested. São Luís (MA) – Brazil.
O CNPCT (Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura) está com edital aberto para a seleção de 12 novos membros até 16 de outubro. Os selecionados cumprirão mandato até 2020 no órgão, que é responsável pelo monitoramento e prevenção de tortura e tratamentos degradantes em instituições privativas de liberdades, como presídios e unidades de internação.
Poderão participar do edital a classe de profissionais e organizações da sociedade civil, como trabalhadores, estudantes, empresários, instituições de ensino, pesquisa e movimentos de direitos humanos. As inscrições poderão ser realizadas entre 2 de setembro e 16 de outubro deste ano na página do CNPCT no portal do Ministério dos Direitos Humanos, apenas em dias úteis, das 9h às 18h ou por carta registrada.
Ao todo, estão disponíveis 12 assentos do Comitê, sendo duas vagas para conselhos de classes profissionais, oito para movimentos sociais, fóruns, redes ou ONGs e duas para representantes de trabalhadores, estudantes, empresários ou instituições de ensino e pesquisa. O Mandato será de dois anos, podendo ser renovado por mais dois em novo edital. Atualmente a Conectas faz parte do Comitê como representante de entidades da sociedade civil.
Sobre o CNPCT
Criado pela Lei Federal 12.847/2013, o CNPCT é vinculado ao Ministério de Direitos Humanos e visa a contribuir para o enfrentamento à tortura e tratamentos cruéis, desumanos e degradantes em instituições de privação de liberdade atuando na proposição de ações e programas para a erradicação da tortura, acompanhando trâmites de apuração administrativa e judicial e dando encaminhamento às recomendações oriundas de inspeções realizadas em espaços de privação de liberdade.
