Comitê lança nova edição do Dossiê Vidas em Luta

Estudo denuncia o contexto de falta de proteção e extrema violência contra defensores de direitos humanos e as consequências diretas do governo Bolsonaro no PPDDH

Indivíduos, comunidades ou coletivos que defendem direitos humanos no Brasil e atuam a fim de cessar as violações de direitos não estão adequadamente protegidos pelo Estado brasileiro. Esta é uma das denúncias presentes no Dossiê do Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (CBDDH). O lançamento da 4ª edição do dossiê “Vidas em Luta: Criminalização e violência contra defensoras e defensores de direitos humanos no Brasil”, acontece na próxima segunda-feira (12/12), às 17h, pelo canal no Youtube do Comitê DDH, que conta com uma rede de 45 organizações. 

O estudo lançado na Semana do Dia Internacional das Pessoas Defensoras de Direitos Humanos, em 9 de dezembro, tem como marco temporal os últimos quatro anos de governo de Jair Messias Bolsonaro à frente da Presidência da República. A descontinuidade e precarização do Programa Nacional de Proteção às Defensoras e Defensores de Direitos Humanos no Brasil (PPDDH), principal política pública brasileira para proteção de DDHs, é denunciada como o maior  impacto na proteção de defensores e defensoras no Brasil

Fruto de reivindicação popular, o PPDDH foi instituído em 2004 e efetivado após assassinato da missionária Dorothy Stang, em 2005. Atualmente, sofre de descontinuidades de execução e sua ampliação é pouco significativa, aponta a pesquisa.  

No Dossiê, já disponível para consulta, o Comitê mostra a situação e o contexto das violações de direitos humanos contra defensoras e defensores de direitos humanos no país entre o período de 2019 e 2022, destrinchando as consequências diretas e indiretas do governo bolsonarista para a proteção de DDHs e no PPDDH. 

A partir do estudo de oito casos acompanhados pela organização, o Comitê Brasileiro DDH retrata como a política de austeridade do governo de Bolsonaro e o enfraquecimento de conselhos de participação popular, comprometeu todo o sistema de políticas públicas de proteção integral para DDHs, vulnerabilizando pessoas defensoras de direitos humanos em todo território nacional.

Os dados revelam como a política armamentista do governo bolsonarista e a disseminação de discursos de ódio legitimaram e incentivaram a violência contra DDHs no Brasil, no campo e nas cidades, vitimando a população indígena, quilombolas, LBGTIA+, parlamentares negras, entre outros sujeitos políticos que atuam na defesa dos direitos humanos. 

“O estudo mostra quais são os corpos físicos, rostos, vozes, peles e afetos, isto é, quem são os sujeitos políticos que, mesmo violados e em risco iminente de morte, lutam pelos direitos humanos no Brasil. Acreditamos que, mais do que números, as vozes e contextos apresentados nesta 4ª edição do dossiê demonstram as sobrevivências e o trabalho incansável de defensoras e defensores para a sociedade brasileira”, destaca Sandra Carvalho, coordenadora da Justiça Global, entidade membro do CBDDH.  

Sem verba

Desde 2016, o Comitê Brasileiro tem uma política de Fundo Emergencial para apoiar os DDHs em situação de risco. No período de 2019 a 2022, 59 defensoras e defensores de direitos humanos receberam apoio do fundo emergencial, em 52 casos acompanhados em 15 estados. 

Do total de 59 apoios, 29 foram em contextos rurais, 20 urbanos e outros três casos em ambos territórios. Ainda, sete (7) suportes emergenciais foram concedidos diante de conflitos diretos com grandes empreendimentos militares, mineração, petrolífero e usinas hidrelétricas – sendo o próprio Estado sendo direta ou indiretamente o violador. 

“Providenciamos aquisição de câmeras, construção de muros em casas de defensores e sedes de organizações, recursos para realizar transporte e contratar assessoria jurídica. Os dados da 4ª edição do Dossiê Vidas em Luta não apenas explicam o agravamento da situação dos DDHs, mas também apresentam o porquê proteger defensoras e defensores de direitos humanos passa diretamente por enfrentar as causas que estruturam as violências”, ressalta Luciana Pivato, Coordenação do Programa Nacional Direitos e Políticas da Terra de Direitos, representante e membro do CBDDH. 

Os principais tipos de violências sofridas por DDHs que motivaram o pedido de suporte financeiro ao CBDDH foram: ameaça física e territorial; atentado contra a vida; invasão de casa/sede; violência doméstica; assassinatos; intimidação; além da falta de acesso a direitos básicos como: comida, água e saúde – em muitos contextos potencializada pela pandemia. O dado revela a vulnerabilidade de DDHs e suas comunidades com as políticas de austeridade econômica do governo bolsonarista. 

Participam da live de lançamento do dossiê defensoras e defensores que apoiaram o Comitê no processo de concepção. Estarão presentes a parlamentar Benny Briolly, vereadora da Câmara Municipal de Niterói, a advogada indígena Fernanda Kaingang, do Povo Kaingang; Layza Santos, advogada popular do Coletivo Margarida Alves e Maurício Correia, da Associação de Advogados dos Trabalhadores Rurais (AATR).

Live de Lançamento “Vidas Em Luta” no Youtube.