Comissão Extraordinária Internacional de Direitos Humanos

Com ativistas de 40 países, comissão teve Laerte de presidente e deu voz às hoje camufladas minorias

A guerra às drogas, a causa LGBT, o movimento feminista,  a violência indígena, o racismo e violações de direitos induzidas pelos empreendimentos para a Copa, além de questões prementes no sistema prisional tiveram pela segunda vez espaço privilegiado na Comissão Extraordinária Internacional de Direitos Humanos. Essas bandeiras históricas de diversos movimentos sociais e organizações defensoras de direitos humanos encontram-se hoje suspensas e camufladas sem representatividade oficial.

Desde a eleição do deputado Marco Feliciano, também pastor da Assembleia de Deus, a comissão em Brasília deixou de ser uma interlocutora entre o poder e esses movimentos. Ativistas e defensores dos direitos humanos montaram, então, uma comissão paralela na Praça Rosa, no começo desse ano. “Ela foi uma maneira de mostrar que uma comissão deve acontecer a portas abertas e com representantes de todas as causas”, explica João Paulo Charleaux, coordenador de Comunicação da Conectas e um dos articuladores da Comissão.

Em sua segunda edição, ativistas de mundo inteiro compareceram à Comissão dando prosseguimento ao XIII Colóquio Internacional de Direitos Humanos, organizado pelo Conectas na PUC em São Paulo. Além de Laerte, o moderador, participaram da mesa Bruno Torturra (Mídia Ninja e Rede Pense Livre),  Larissa da Silva Araújo (Comitê Popular da Copa – DF),  Dinael Cardoso dos Anjos (Movimento em Defesa da Vida e Cultura do Rio Arapi), Daniel Teixeira, (Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdade) e Vivian Calderoni, (Conectas Direitos Humanos).

A comissão acontece na esteira e na repercussão dos protestos de junho no Brasil e, na mesa, foram levantadas questões de mobilizações associadas a essas causas consagradas, como também casos de violência e violações de direitos durante os protestos. Ficou clara a importância da sociedade civil e da busca de maior participação de diversos setores da sociedade em causas consagradas defendidas por esses movimentos.

“Isso não é só uma novidade, mas um atordoamento. A gente não está acostumado com a ideia de uma democracia verdadeira e nesse contexto a agenda do direitos humanos se inseriu de forma dramática”, lembrou Laerte. “São infinitas vozes e causas falando, o que resume todas elas é a expressão dos direitos humanos”, disse Bruno Torturra, do Mídia Ninja e do Movimento Pense Livre.

A questão racial

O sucesso do sistema de cotas foi lembrado, assim como a legitimidade da causa (pesquisa Datafolha mostrou 65% de aprovação) – mas ativistas destacaram que a questão dos direitos humanos passa ao largo do que é aprendido da universidade e de suas principais preocupações. A ausência de representatividade da causa negra na Comissão “oficial” presidida por Marco Feliciano  “Não há diálogo algum possível nesse momento, já que na comissão os negros são amaldiçoados pela bíblia”, diz Daniel Teixeira, do Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdade

O sistema prisional
Foi lembrado que 54% das pessoas presas são negros e pardos e 60% não completaram o ensino fundamental. “Fica claro que o sistema prisional funciona como um perpetuador dessas desigualdades”, denuncia Vivian Calderoni, advogada da Conectas.  “Faltam mais de 200 mil vagas para abrigar essas pessoas e também temos o número de 367 médicos para cuidar de 500 mil presos.”

“Não há trabalho preventivo. As pessoas não têm acesso à Justiça e muitos municípios não têm defensoria pública instaurada. O encontro do réu com o seu defensor só é feita no dia da audiência”, diz Vivian.

Também foi mencionado que no sistema prisional não existe o olhar de gênero – com mulheres sem direito a guarda dos filhos ou condições adequadas de higiene. “Durante o período menstrual essas mulheres usam miolo de pão, camiseta velha”.

Outra preocupação adicional foi feita em relação a privatização de presídios, onde os presos, além de já se encontrarem alijados de seus direitos, ainda podem virar mercadoria. “Eles podem virar uma fonte de lucro inesgotável”, diz. “O que pode contribuir para violação de direitos e aumento arbitrário da população carcerária.”

Guerra às drogas
“Vinte e cinco das cidades mais violentas do mundo estão na América”, cita Bruno Torturra . “E vinte três  delas se encontram na América Latina e duas nos Estados Unidos”, continua.  “Esse cenário tem por trás uma política de combate às drogas.”

“Porque essa guerra  tem a ver com repressão policial e racismo” argumenta.

“Eu vejo o movimento hoje muito interessante de várias organizações que enxergam que a guerra às drogas também passa por questões legítimas de direitos humanos”, disse Bruno.

A questão indígena e violação de direitos durante a Copa

Foram denunciadas a  proibição de trabalhos informais durante a Copa, que só poderá ter vendedores credenciados pela FIFA. “As baianas não vão poder vender acarajé”, disse Larissa da Silva Araújo (Comitê Popular da Copa – DF). “Só vai ser Mcdonald’s e Budweiser”, falou.

“Devemos também estar atentos a questões de exploração sexual de mulheres e crianças durante esse período”, disse.

A questão indígena e o genocídio histórico foi lembrada por Dinael Cardoso dos Anjos (Movimento em Defesa da Vida e Cultura do Rio Arapi). “A violação continua na Amazônia, com o genocídio por meio da construção de ‘Belo Monstro’”, disse.  “Índio não vive sem terra, sem água , sem ar e sem liberdade.”

Participantes da República Democrática do Congo, Sudão, Suíça, Argentina, Estados Unidos e muitos outros entre os mais de 100 ativistas de 40 nacionalidades que participam do Colóquio também intercambiaram ideias a respeito de temas comuns de direitos humanos durante o encontro, planejado para ocorrer originalmente na Praça Rosa (Roosevelt), mas transferido para a PUC por causa da chuva.

Veja mais fotos do XIII Colóquio Internacional de Direitos Humanos aqui.

Veja o vídeo feito por Laerte para a Comissão Extraordinária Internacional de Direitos Humanos: