Comissão EXTRAORDINÁRIA! de Direitos Humanos e Minorias
25/04/2013 – Praça Rosa (antiga Roosevelt) – São Paulo
São Paulo dará à luz nesta quinta-feira, dia 25 de abril, às 19 horas, na Praça Rosa (antiga Praça Roosevelt), a Primeira Sessão da Comissão EXTRAORDINÁRIA! de Direitos Humanos e Minorias.
A sessão – que será transmitida ao vivo pela #PosTV – contará com a presença do cartunista Laerte e do deputado federal Jean Wyllys (Psol), além de outros deputados, artistas, ativistas e acadêmicos, que a cada dia confirmam sua presença e engrossam a lista dos que se opõem ao atual estado da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, desde que ela passou a ser presidida pelo deputado Marco Feliciano (PSC).
Na pauta, estarão alguns dos “temas proibidos” pelo pastor, como união civil homoafetiva, regulação das profissionais do sexo e aborto, além do próprio impasse em que se encontra a CDHM. A sessão funcionará como um espelho avesso da CDHM – refletindo as pautas, mas produzindo debates de outra qualidade. Enquanto a sessão em Brasília, na quarta-feira, será provavelmente fechada aos cidadãos, por ordem de Feliciano, a de São Paulo, no dia seguinte, será aberta à participação de todos os interessados.
Mais que um ato de negação a Feliciano, a Comissão EXTRAORDINÁRIA! é uma afirmação de valores ameaçados hoje, como a tolerância, a diversidade, a convivência, o diálogo, a inclusão e a construção de políticas públicas que se assentem sobre os princípio de um Estado laico, como determina a Constituição.
Como nas comissões formais, em Brasília, esta também estará composta por uma mesa, na qual estarão sentados parlamentares, ativistas e artistas. O público também terá direito à palavra por meio de inscrição prévia no momento.
A Sessão da Comissão EXTRAORDINÁRIA! é organizada por um coletivo de indivíduos e organizações que há meses já se articulam em torno do movimento Existe Amor em SP, com a participação do Pedra no Sapato e da Conectas – organização internacional de direitos humanos fundada em São Paulo em setembro de 2001, com status consultivo no Conselho de Direitos Humanos da ONU e status de observadora na Comissão Africana de Direitos Humanos e dos Povos.
“Com essa situação na Comissão de Direitos Humanos e Minorias, voltamos a um tempo onde nossa nação se encontra ‘subtraída em tenebrosas transações’, como cantou Chico Buarque pra se referir a manobras nos tempos da ditadura. Nós, parlamentares, estamos levando nossa luta pela dignidade de minorias para outros espaços na Câmara dos Deputados como, por exemplo, a subcomissão especial que acaba de ser criada Comissão de Cultura para tratar de assuntos relacionados à Cultura, Direitos Humanos e Minorias. A sociedade também precisa participar desse movimento. Precisamos ocupar todos os espaços que pudermos no sentido de nos pronunciarmos sobre acontecimentos que contestam a laicidade do estado e a justiça social. Esse evento da Conectas Direitos Humanos e do coletivo Existe Amor em SP é muito significativo por esse motivo”, disse o deputado Jean Wyllys (Psol).
“A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados está há quase 50 dias nas mãos de um dos políticos mais retrógrados, burlescos e caricatos do Brasil, apesar da quase unânime oposição dos brasileiros. Mas, no fundo, o deputado Feliciano só ficou com a sala da Comissão, o título de presidente e os holofotes da mídia. O coração está nas ruas. As minorias estão ativas. Os direitos humanos estão na Praça agora. Aqui, queremos fazer com que as conquistas históricas da área de direitos humanos não retrocedam um milímetro, queremos mostrar que o povo é capaz de pensar, debater, divergir e construir pontes entre as diferenças, avançando na direção de um País cada vez mais inclusivo, tolerante, diverso e solidário. Somos a vanguarda dos direitos humanos. Feliciano é o atraso”, disse João Paulo Charleaux, coordenador de Comunicação da Conectas.
Na manhã da 1a Sessão da Comissão EXTRAORDINÁRIA! os cartunistas da Folha de S. Paulo publicaram um “beijaço” coletivo.
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Saiba mais sobre a CDHM
Criação: A CDHM foi criada em 1995, na esteira do processo de redemocratização do país iniciado em 1985, quando as instituições passaram a ser mais permeáveis e sensíveis aos direitos humanos, o que foi intensificado com a participação do Brasil na Conferência da ONU sobre Direitos Humanos em Viena (1993).
Composição: A Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) é uma das 20 comissões permanentes da Câmara dos Deputados, onde atua como órgão técnico constituído por 18 deputados membros e igual número de suplentes, apoiada por um grupo de assessores e servidores administrativos.
A CDHM possui uma subcomissão: Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça;
Atribuições: É possível sugerir medidas de prevenção e apuração das principais violações, além de políticas públicas mais gerais. Desta forma, a CDHM desempenha um duplo papel de ombudsman e legisladora em direitos humanos.
Suas atribuições constitucionais e regimentais são:
Receber, avaliar e investigar denúncias de violações de direitos humanos;
Discutir e votar propostas legislativas relativas à sua área temática;
Fiscalizar e acompanhar a execução de programas governamentais do setor;
Colaborar com entidades não-governamentais;
Realizar pesquisas e estudos relativos à situação dos direitos humanos no Brasil e no mundo, inclusive para efeito de divulgação pública e fornecimento de subsídios para as demais Comissões da Casa;
Cuidar dos assuntos referentes às minorias étnicas e sociais, especialmente aos índios e às comunidades indígenas, a preservação e proteção das culturas populares e étnicas do País.
Observação: o poder deliberativo do órgão sobre as proposições legislativas só foi garantido no início de 2004, com alterações no regimento interno da Casa. Tal conquista significou a igualdade em relação às demais comissões nas tarefas de proferir parecer de mérito sobre os projetos em tramitação.
Objetivos: O principal objetivo da CDH é contribuir para a afirmação dos direitos humanos. Tais direitos estão inscritos em textos e diplomas importantes de direitos humanos, que foram construídos através dos tempos, como são, no âmbito da ONU, a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) e, no âmbito da OEA, a Declaração Americana de Direitos Humanos (1948).
Conquistas: Como exemplo de políticas públicas de direitos humanos sugeridas pela CDHM ao Governo Federal, destaca-se a proposta de constituição do Programa Federal de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas; da elaboração do Plano Nacional de Direitos Humanos II; do projeto de lei estabelecendo procedimentos para a execução de medidas sócio-educativas; propostas para a organização de um programa de proteção aos defensores de direitos humanos, combate à exploração sexual de crianças e adolescentes; de combate à prática da tortura; da reforma psiquiátrica; de regras para o bom funcionamento dos asilos; proteção de dados pessoais e de combate aos grupos de extermínio.
Deputado Domigos Dutra (PT-MA) em seu último discurso como Presidente da CDHM discorreu sobre as conquistas da CDHM no ano de 2012: PEC do Trabalho Escravo; Criação Subcomissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça; Devolução simbólica de mandatos dos deputados cassados durante a ditadura; Devolução dos diplomas dos advogados cassados ou perseguidos durante regime militar; Levantamento nas comunidades indígenas sobre impacto do regime militar; Devolução territórios aos índios pataxós; Diligência em hospitais de urgência; Diligência em presídios; Humanização do sistema carcerário.
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2013: Deputado Pastor Marco Feliciano (PSC- SP) assume Presidência
Mudanças na agenda
Imprensa # 2 – “O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, pastor Marco Feliciano (PSC-SP), retirou da pauta da reunião desta quarta-feira (13 de março) projetos polêmicos que envolvem relações homossexuais e racismo.
Na noite desta terça foi publicada a nova pauta da comissão, que prevê, sobretudo, a votação de pedidos para realização de audiências públicas. A maioria dos requerimentos que serão colocados em votação na reunião desta quarta é de autoria do próprio Feliciano.
Entre os requerimentos do pastor está uma solicitação ao Ministério das Relações Exteriores “para que a Embaixada do Brasil na Bolívia interceda em defesa dos torcedores brasileiros detidos naquele país.”
Feliciano também incluiu na pauta requerimentos para a realização de audiências públicas para debater “a condição dos moradores de rua” e “a exploração sexual de crianças e adolescentes”.”
Imprensa # 1 – O novo presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, deputado Marco Feliciano (PSC-SP), é alvo de dois processos no Supremo Tribunal Federal (STF): um inquérito que o acusa de homofobia e uma ação penal na qual é denunciado por estelionato.
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