“Combate à tortura é fundamental para o nosso projeto de país”, afirma ministro Silvio Almeida na ONU

Brasil passa por revisão do Comitê Contra Tortura da ONU e assume compromisso contra violações de direitos no sistema prisional

Silvio Almeida assumiu o compromisso de combater à tortura no Brasil durante revisão do Brasil em comitê da ONU (Foto: Miguel SCHINCARIOL / AFP)

O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, chefe da delegação do Brasil no Comitê Contra Tortura da ONU em Genebra (Suíça),  assumiu o compromisso do Estado brasileiro no combate a tortura e outras violações de direitos humanos e de respeito à memória de vítimas da ditadura militar. Durante um pronunciamento na quarta-feira (19), o ministro afirmou que o enfrentamento à tortura é central na construção da democracia no país.  

O Comitê contra Tortura das Nações Unidas realiza durante esta semana uma revisão do Brasil em relação às medidas adotadas para combater a prática da tortura no país. O processo de revisão é realizado periodicamente a todos os países signatários da Convenção das Nações Unidas contra a Tortura. A última avaliação que o país passou foi há 20 anos. 

Em seu pronunciamento, Almeida afirmou que o sistema prisional brasileiro – que tem como alvo preferencial a população pobre e negra –  precisa ser profundamente revisto e humanizado”. Nesse sentido, ele anunciou “esforços para o estabelecimento do chamado ‘Projeto Mandela’, com o objetivo de avançarmos no enfrentamento às sistemáticas violações de direitos humanos no sistema prisional brasileiro”.

De acordo com o chefe da pasta de Direitos Humanos, “o Projeto visa à atuação interministerial e intersetorial de promoção dos direitos humanos em defesa dos direitos da população em situação de privação de liberdade, particularmente no que se refere ao devido processo legal, ao enfrentamento à tortura e à promoção de políticas de desencarceramento, com base em previsões normativas de âmbito nacional e internacional”.

A advogada Carolina Diniz, coordenadora do Programa de Enfrentamento à Violência Institucional da Conectas, afirma que “o posicionamento do ministro é radicalmente oposto ao do governo anterior sobre o tema de combate à tortura e reconhece a necessidade de avançar com urgência nesta área”. Para ela, “há uma oportunidade para organizações da sociedade civil brasileira estabelecer um diálogo e cobrar o compromisso do governo federal. Além disso, é preciso buscar o engajamento do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, que estão na missão do governo brasileiro em Genebra”. 

No discurso, Almeida também destacou ações recentes tomadas pela pasta com o objetivo de retomar a “luta por verdade, memória e justiça” no Brasil, “tão vilipendiada nos últimos anos pelo governo anterior”: revisar a composição da Comissão de Anistia, Restabelecer a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecido e Comprometidos com o acompanhamento das conclusões da Comissão Nacional da Verdade, que finalizou seu relatório em 2014.