Combate à tortura
Na ONU, organizações cobram Alckmin pela criação do mecanismo estadual de prevenção e combate à tortura
Quatro anos após a implementação do Mecanismo Nacional de Combate à Tortura, o Estado de São Paulo ainda não desenvolveu uma lei estadual para criar seu mecanismo próprio. A denúncia foi feita nesta segunda-feira, 18, por um grupo de organizações da sociedade civil e órgãos públicos durante a 36a sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU.
Em 2007, o Brasil ratificou o Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, e seis anos depois, adotou a Lei Federal 12.847/13, que institui a criação do mecanismo nacional e propõe a criação de mecanismos estaduais.
Apesar de concentrar um terço da população carcerária do país, o Estado de São Paulo ainda não cumpriu a recomendação. Em 2016, a sociedade civil voltou a cobrar a administração Alckmin de sua obrigação em formular a lei específica. Diante desse quadro, o grupo de entidades pediu para que o Conselho de Direitos Humanos da ONU fique atento à violação e também se pronuncie sobre o assunto.
“O governador Geraldo Alckmin tem se eximido da responsabilidade de promover uma mudança institucional fundamental para a prevenção e o enfrentamento à tortura no Estado. Vale lembrar que São Paulo possui mais de 200 mil pessoas presas, cerca de um terço do total da população carcerária do país”, afirma Rafael Custódio, coordenador de Violência Institucional da Conectas. “A implementação do mecanismo fortaleceria o controle social das unidades de privação de liberdade, auxiliando na garantia dos direitos fundamentais”, complementa.
A resposta do Estado de São Paulo veio por meio da embaixadora do Brasil perante a ONU em Genebra, Maria de Nazaré Farani, que reiterou o compromisso pleno do país em prevenir e combater efetivamente a tortura. “Consultado sobre o assunto em questão, a Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo informa que adere a apoia plenamente a política nacional de combate à tortura. Ele [o Estado] mantém um compromisso histórico em prevenir a tortura e responsabilizar os perpetradores.”
