Coisa do Passado

Para especialistas, legislação migratória brasileira é violadora e ‘atrasada’

Da esquerda para a direita: Deisy Ventura, Andrés Ramirez, Cazé Pecini, Veronica Yujra e Leo Sakamoto

O Brasil precisa de um novo marco legal para lidar com as migrações e combater a exploração e o estigma sofridos pelas pessoas que vêm morar no País. A conclusão, unânime, foi a tônica da quarta edição do Diálogos Conectas Cultura.

Com o tema “Como é ser migrante no Brasil?”, o encontro reuniu mais de 120 pessoas no auditório da Livraria Cultura, em São Paulo. Cerca de 70 internautas também acompanharam o evento pelo Estúdio Fluxo.

“Seria subestimar o Brasil dizer que ele já fez tudo o que podia”, afirmou Andrés Ramirez, representante da Acnur (Agência da ONU para os Refugiados). Para ele, “a lei de migrações está atrasada” e “deveria basear-se nos direitos humanos e não na segurança nacional”.

Criado durante a ditadura militar, o Estatuto do Estrangeiro foi o alvo preferencial dos debatedores. “A lei de 1980 ainda regula os fluxos em direção ao Brasil com base na ideia de que todo migrante representa uma potencial ameaça à segurança do País”, diz Camila Asano, coordenadora de Política Externa da Conectas, que abriu o debate antes de passar a palavra ao apresentador Cazé Pecini.

Os entraves causados por esta lei geram problemas para a integração dos migrantes na sociedade, afirmou Veronica Yujra, do projeto Si Yo Puedo, que orienta jovens oriundos de outros países, sobretudo da Bolívia. “Eles se sentem como intrusos, apesar de serem contribuintes ao pagarem impostos via consumo”, disse ela.

A fala de Yujra foi reforçada por Leonardo Sakamoto, da ONG Repórter Brasil. Para ele, que é especialista em combate ao trabalho escravo, “os migrantes carregam o sistema econômico que nós disfrutamos e eles não”. “Há uma série de atividades que os brasileiros não querem e os migrantes suprem essa demanda por força de trabalho precarizada. Essa é uma questão primeiramente econômica. Precisamos rever o processo de exploração”, afirmou.

Para a professora Deisy Ventura, do Instituto de Relações Internacionais da USP, a solução passa por uma profunda reforma política e legislativa que garanta coordenação entre as esferas e órgãos da administração pública e acabe com a ‘pecha da segurança nacional’. Como alternativa, citou o anteprojeto de lei apresentado em agosto do ano passado ao Ministro da Justiça – elaborado a partir das análises de um grupo de especialistas do qual ela própria fez parte.

“A lei é só o começo e não temos nem a lei. O caminho é longo”, afirmou. Segundo Ventura, a realidade mostra que as políticas restritivas não limitam o fluxo de pessoa e, ao mesmo tempo, alimentam o preconceito contra essa parcela da população – “o mito das ‘hordas’ que invadem o País”, exemplificou.

“O gesto de ir para outro lugar mostra o melhor da nossa condição humana. A migração é o empreendedorismo pela vida.”