Corregedor do CNJ ignora provas sobre Ivan Sartori

According to Sartori, the murder of 111 prisoners at the Carandiru Detention Centre, in 1992 was an act of ‘legitimate self-defence’.

Na última terça-feira, 22/5, o Corregedor-Nacional de Justiça, João Otávio de Noronha, votou pelo não recebimento da reclamação disciplinar contra o Desembargador Ivan Sartori (TJ-SP). Organizações de direitos humanos, intelectuais e ativistas manifestaram preocupação com o primeiro voto do CNJ no sentido de arquivar denúncia contra o magistrado, que apura suas condutas e declarações durante o julgamento de recurso do massacre do Carandiru, em setembro de 2016.

Em 2016, Sartori pediu a anulação do júri e a absolvição dos 74 policiais militares condenados pelo assassinato de 111 presos da Casa de Detenção em 1992, justificando a ação da polícia militar na ocasião como “legítima defesa”. Em seguida, criticou a imprensa e organizações da sociedade civil. Em outubro de 2016, mais de 65 pessoas e entidades que atuam no âmbito dos direitos humanos apresentaram uma reclamação disciplinar pedindo o afastamento do desembargador ao CNJ.

>> Leia a nota pública, na íntegra

Em nota encaminhada hoje à presidente do CNJ, Ministra Cármen Lúcia e demais conselheiros, as entidades agora cobram o posicionamento pela apuração e responsabilização de magistrado, e ressaltam que o caso Carandiru reafirma a incapacidade das instituições repressivas brasileiras de responsabilizar posturas de membros como o Desembargador Ivan Sartori.

“O CNJ tem papel fundamental na fiscalização de seus magistrados e deve responsabilizar eventuais condutas que não condizem com a função exercida. A atitude irresponsável do desembargador deslegitimou publicamente opiniões contrárias às suas e ofendeu familiares das vítimas de um dos capítulos mais nefastos da História brasileira”, afirma Rafael Custódio, coordenador do programa de Violência Institucional da Conectas.

Além da Conectas, entre as organizações que assinaram a nota pública estão a Justiça Global, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Instituto Vladimir Herzog e outras nove entidades, além de ativistas e defensores de direitos humanos, como Paulo Sérgio Pinheiro (ex Ministro durante o governo FHC).