CNJ decide investigar Ivan Sartori por decisão sobre Carandiru

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) decidiu na sexta-feira (16/12) abrir uma investigação contra o desembargador Ivan Sartori, do Tribunal de Justiça de São Paulo, por sua conduta no julgamento de recurso sobre o massacre do Carandiru. Em seu voto, apresentado no último mês de setembro, o magistrado pediu a anulação do júri de primeira instância e a absolvição dos 74 policiais militares condenados pelo assassinato de 111 presos da Casa de Detenção em 1992.

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Na ocasião, o magistrado afirmou que “não houve massacre, houve legítima defesa”. Depois, usou as redes sociais para insinuar que a repercussão negativa de sua decisão estaria relacionada ao financiamento da imprensa e de entidades de direitos humanos pelo crime organizado.

Em outubro, mais de 60 juristas, jornalistas e organizações não-governamentais – entre elas a Conectas – enviaram uma reclamação disciplinar ao CNJ pedindo o afastamento de Sartori em caráter liminar e a apuração de abusos, quebra de decoro, falta de isonomia e imparcialidade na condução do caso.

Na decisão assinada na sexta-feira, o ministro João Otávio de Noronha, corregedor nacional de Justiça, negou o pedido de liminar, mas determinou a abertura de investigações “a fim de se aferir eventual violação dos deveres funcionais” por parte de Sartori. O desembargador tem 15 dias para se manifestar.

Se concluir que houve de fato irregularidade na conduta, o CNJ pode instaurar um processo administrativo disciplinar contra o magistrado, que seria então julgado por todos os conselheiros. Se for considerado culpado, Sartori pode ser condenado à aposentadoria compulsória.

“A decisão do CNJ de investigar o caso é um reconhecimento importante de que o Judiciário está atento às colocações irresponsáveis e fantasiosas de Ivan Sartori”, afirma Rafael Custódio, coordenador do programa de Justiça da Conectas. “O desembargador ofendeu os familiares das vítimas e ofendeu a História brasileira, que certamente reconhece o massacre do Carandiru como um de seus mais nefastos e vergonhosos capítulos”, completa.

Além da Conectas, entre as organizações que assinaram a reclamação disciplinar estão o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a Justiça Global, o Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos, a Comissão Justiça e Paz e o Instituto Vladimir Herzog. Também endossaram o documento personalidades, juristas e acadêmicos como José Luiz Del Rojo, José Carlos Dias, Maria Stella Gregori, José Gregori, Luiz Carlos Bresser Pereira e Paulo Sérgio Pinheiro.

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