CNJ avalia a adoção de ações afirmativas para carreiras no Judiciário
Conectas propõe medidas para corrigir discriminação e desigualdades na seleção e pede consulta pública
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) vai abordar a questão da desigualdade racial na sua composição. Além de uma comissão criada para pensar medidas favoráveis ao acesso de minorias às carreiras do Poder, o CNJ recebeu contribuições de organizações da sociedade civil, junto ao lançamento do projeto de pesquisa “Censo do Poder Judiciário”, sobre a realidade demográfica e as distorções presentes no ingresso à instituição.
Conectas contribuiu com um parecer favorável à aplicação de ações afirmativas raciais. O documento enviado à comissão indica que, apesar de 51,4% da população brasileira se autodeclarar preta ou parda ao IBGE, apenas 6,2 % dos senadores em 2007 eram negros. Das 10 senadoras que compunham a Casa, nenhuma era negra. Os dados são do Relatório Anual das Desigualdades Raciais 2007-2008. Segundo a Associação dos Magistrados Brasileiros, em 2005, os negros representavam menos de 1% e os pardos 11,6% dos magistrados, enquanto 86,5% eram brancos.
Para Conectas, o processo de ingresso na Magistratura reproduz desigualdades e mede investimentos. “Trata-se de uma seleção que exige um tempo do qual as pessoas que precisam garantir sua renda muitas vezes não dispõem. Além disso, o sucesso depende quase sempre de um acompanhamento preparatório de alto custo financeiro e outras variantes como entrevistas pessoais. A seleção, portanto, é afetada por questões relativas à renda, trabalho, ascensão social e influência política”, afirma Juana Kweitel, diretora de Programas da Conectas.
De acordo com o relatório de Desenvolvimento Humano – Racismo, pobreza e Violência, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, “os dados sobre a participação das mulheres e homens negros nas posições de poder da hierarquia do Estado confirmam sua sub-representação nos três poderes da República: Executivo, Legislativo e Judiciário.” Essa realidade dificulta a transformação de demandas desses grupos em políticas públicas. Segundo o relatório, a própria luta pela igualdade racial avançou quando os negros passaram a encontrar mais espaço no Congresso Nacional.
Conectas sugeriu ainda a incorporação de diferentes setores da sociedade ao debate, por meio de uma consulta pública, a fim de se alcançar melhores resultados na avaliação do CNJ e na aplicação da política no Judiciário.
