CNDH realiza missão a Roraima para tratar de violações a pessoas refugiadas
Conselho Nacional dos Direitos Humanos visita municípios de Boa Vista e Pacaraima entre os dias 07 e 10 de novembro
Integrantes da comitiva do CNDH em reunião sobre crise migratória em Roraima (RR). Foto: Marizilda Cruppe
Dos dias 07 a 10 de novembro, o CNDH (Conselho Nacional dos Direitos Humanos) realiza missão ao estado de Roraima para apurar relatos de violações de direitos humanos diante do agravamento da situação de pessoas migrantes e refugiados na região, após o fechamento da fronteira pelo Estado brasileiro.
Integrantes do CNDH estão nos municípios de Boa Vista e Pacaraima e realizam visitas à fronteira; a abrigos e a locais de ocupação espontânea; oitiva de lideranças, comunidades e pessoas em situação de rua; reunião com autoridades, como Polícia de Imigração e Polícia Federal; e encontro com agências da ONU. Participam da missão o presidente do CNDH, Yuri Costa, a conselheira Virgínia Berriel, o conselheiro Joselito Sousa, além da consultora ad hoc Camila Asano, que também é diretora de programas da Conectas. A Defensoria Pública da União, por meio do defensor público federal Gabriel Travassos, e a Conectas também acompanham a missão.
A missão ocorre após o conselho receber uma série de denúncias sobre a extrema vulnerabilidade das pessoas que chegam a Pacaraima. Entre os problemas relatados está a preocupação com pessoas idosas e crianças; fluxos da fila para registro de entrada no país e acesso a serviços de assistência social oferecidos pela Operação Acolhida; o atraso no sistema da Polícia Federal para a solicitação de refúgio; dificuldade para empregabilidade; xenofobia.
Atuação do CNDH
Desde o início da crise migratória o CNDH tem trabalhado na interlocução com atores envolvidos, como sociedade civil e poder público, para realizar um diagnóstico do caso. Em março deste ano, o colegiado publicou uma recomendação destinada à adoção de providências para o ordenamento de fronteira no município de Pacaraima, em Roraima, com garantia de direitos de pessoas migrantes sem documentação no contexto da pandemia de covid-19. A Recomendação n. 5 do CNDH solicita que a Polícia Federal, a Força Nacional de Segurança Pública, o Exército Brasileiro, a Polícia Civil do Estado de Roraima e demais órgãos de segurança pública e ordenamento de fronteiras em Pacaraima/RR não promovam buscas domiciliares sem ordem judicial com objetivo de identificar pessoas migrantes em situação de irregularidade, abstenham-se de realizar controles documentais que impeçam o acesso de pessoas migrantes aos equipamentos de saúde e assistência social, entre outras medidas.
O documento foi publicado após uma ação coordenada entre a Polícia Federal, a Polícia Civil de Roraima e o Ministério Público de Roraima, que culminou no ingresso sem autorização de forças policiais na Casa São José, equipamento de assistência social e ajuda humanitária gerido pela Pastoral do Migrante, com o desalojamento de aproximadamente 55 pessoas, com aparente condução coercitiva de religiosos encarregados da gestão à delegacia por suposta incidência no crime previsto no art. 268 do Código Penal (Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa).
Em abril, o conselho realizou audiência pública virtual para coletar informações sobre a situação dos direitos humanos de pessoas migrantes e refugiadas, especialmente sobre o impacto de medidas restritivas adotadas pelo poder público nos direitos humanos de pessoas migrantes e refugiados em Roraima.
