Governo deve reconhecer grave situação de direitos humanos na Venezuela, aponta CNDH

Órgão do Ministério de Direitos Humanos cobra visitas do Comitê Nacional para os Refugiados aos locais com maior fluxo de venezuelanos no Brasil

O CNDH (Conselho Nacional de Direitos Humanos) publicou nesta terça-feira, 23, uma série de recomendações ao governo sobre a atual situação dos migrantes venezuelanos no Brasil, incluindo que o Estado brasileiro considere “objetivamente a existência de grave e generalizada violação de direitos humanos na Venezuela” para que isso possibilite o reconhecimento como refugiados dos milhares de migrantes acolhidos no país.

O Brasil possui cerca de 61 mil solicitações de refúgio de venezuelanos no país, de acordo com dados de agosto da Polícia Federal. Esse número, no entanto, representa apenas 2% dos 2,3 milhões de pessoas que precisaram deixar a Venezuela para fugir da crise, segundo a OIM (Organização Internacional para Migrações).

O documento apresentado pela presidenta do Conselho, Fabiana Severo, durante o Seminário Ibero-americano Proteção aos direitos de Venezuelanas e Venezuelanos, em São Paulo, faz ainda sugestões específicas à Presidência da República, à Casa Civil, à Polícia Federal, aos Ministérios do Trabalho, da Saúde e da Educação e ao Governo do Estado de Roraima.

O órgão, vinculado ao Ministério de Direitos Humanos e composto por representantes da sociedade civil e pelo poder público, também cobra do CONARE (Comitê Nacional para os Refugiados) o cumprimento de funções que são de sua competência, como “visitas aos locais de maior concentração de solicitantes de refúgio” para “orientar e coordenar as ações necessárias à eficácia da proteção, assistência e apoio jurídico aos refugiados”.

“O CNDH está comprometido com a efetiva integração de venezuelanas e venezuelanos no Brasil. Para isso, além da garantia do ingresso e acesso à documentação provisória, é preciso que outras pastas se envolvam mais ativamente na acolhida dessa população migrante, garantindo sua maior interiorização e inclusão produtiva”, afirma Fabiana. “Esperamos também que o CONARE reconheça a situação de grave e generalizada violação de direitos humanos na Venezuela, para maior celeridade e segurança jurídica no julgamento dos pedidos de refúgio”, conclui.

As recomendações foram aprovadas na última reunião do CNDH, realizada nos dias 17 e 18 de outubro, em Brasília. O órgão vem atuando frequentemente nesta questão e já havia publicado, em janeiro, uma recomendação emergencial sobre o mesmo tema e, em maio, uma Resolução. Um Relatório sobre as Violações de Direitos contra Imigrantes Venezuelanos no Brasil também foi elaborado após missão realizada pelo CNDH, em janeiro, aos estados do Pará, Amazonas e Roraima.

• Acesse aqui o documento com as recomendações.