Missão do CNDH avalia prisão de brigadistas
A criminalização e violência contra movimentos sociais na região preocupam integrantes de missão realizada em Santarém (PA)
Para apurar a violação de direitos humanos na prisão arbitrária de quatro brigadistas de Alter do Chão e na apreensão de documentos do Projeto Saúde e Alegria, o CNDH (Conselho Nacional de Direitos Humanos), do qual a Conectas é membro-suplente, esteve em missão em Santarém (PA) entre os dias 2 a 4 de dezembro.
Durante esses três dias, os integrantes da missão realizaram audiências com os brigadistas presos preventivamente no dia 26 de novembro acusados de organização criminosa e crime ambiental e também com representantes da organização Saúde e Alegria, que tiveram equipamentos e documentos apreendidos na mesma operação.
Também foram realizadas audiências na Defensoria Pública da União e no Ministério Público Estadual – MPE, órgão responsável pelo controle externo da atividade policial. Até o momento, os representantes do MPE não tiveram contato com a integralidade dos autos, mas não descartam a possibilidade de apurar irregularidades no caso. O juiz responsável pelo estabelecimento das prisões preventivas, Alexandre Rizzi, e o delegado responsável pelo inquérito, Waldir Freire, também foram ouvidos.
Para a conselheira do CNDH Eneida Guimarães, foi possível observar que, em diversos aspectos, a operação poderia ter sido conduzida de forma diferente. “A nossa preocupação maior é em torno de como começa a existir uma certa cena para criminalização dos movimentos sociais e das organizações sociais da região, que estão mais próximas do povo e que fazem com que a população vá atrás de seus direitos”, afirma.
Além da conselheira Eneida Guimarães, a missão teve a participação da ouvidora-externa da Defensoria Público do Pará, Eliana Bogéa, do advogado da organização Conectas, Rodrigo Dornelles e do Defensor Público da União, Ronaldo de Almeida Neto. Localmente, a atividade contou com apoio da Terra de Direitos. Após as audiências na região, os integrantes da missão irão construir um relatório que será apresentado ao plenário do CNDH.
Ao receber os integrantes da missão, o prefeito de Santarém, Nélio Aguiar, destacou a importância local das organizações não governamentais – a exemplo do Projeto Saúde e Alegria – e se comprometeu a fazer um reconhecimento público da atuação das ONGs na cidade.
A missão também envolveu conversas com representantes de movimentos sociais e lideranças ameaçadas. Indígenas, quilombolas, pescadores e trabalhadores e trabalhadoras rurais relataram o acirramento de conflitos na região com madeireiros, grileiros, fazendeiros e produtores de soja. Uma investigação da Polícia Federal também aponta que a atuação de grileiros e a especulação imobiliária como as principais causas da degradação ambiental em Alter.
