CNDH cobra medidas urgentes para proteger pessoas em situação de rua
Em nota pública, órgão ligado ao Ministério dos Direitos elenca série de ações a serem adotadas pelo governo federal
São Paulo SP 31 01 2020 Censo 2019 mostra mais de 24 mil pessos em situação de rua a população de rua na cidade de SP cresce 52% em 4 anos . Em 2016, último levantamento, eram 16 mil moradores foto Jorge Araujo/Fotos Publicas
Em nota pública, o CNDH (Conselho Nacional de Direitos Humanos), órgão ligado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e da qual a Conectas é membro, pede ao governo brasileiro a adoção de medidas urgentes para proteger pessoas em situação de rua diante da crise do Coronavírus.
Entre as ações, a entidade pede destinação de recursos aos fundos Fundos Municipais de Assistência Social e de Saúde e aos Municípios, além de pagamento de aluguel social para toda população em situação de rua enquanto perdurar a pandemia.
O órgão também destaca a importância garantir o fornecimento de comida, roupas e itens básicos, assim como destinar espaços públicos educacionais e esportivos contendo equipamentos sanitários para a higienização pessoal destas pessoas.
O Conselho ainda aponta que qualquer estabelecimento de assistência social que se recusar a atender pessoas nestas condições estará cometendo “ato ilegal” e passível de responsabilização jurídica.
